A relut�ncia do governo em conceder reajustes aos servidores federais tem, em parte, a ver com a crescente despesa com aposentados e pens�es bancadas com recursos do Tesouro Nacional. Qualquer aumento dado aos funcion�rios que continuam trabalhando ter� de ser repassado � maior parte dos inativos, ampliando o rombo na Previd�ncia do setor p�blico.
A preocupa��o � justa. Somente nos primeiros seis meses deste ano, aposentados e pensionistas que recebem do Tesouro deixaram um d�ficit de R$ 29,2 bilh�es, quantia 5,8% superior ao buraco registrado no mesmo per�odo de 2011, de R$ 27,6 bilh�es. Mantido esse ritmo de crescimento, mesmo sem qualquer reajuste, o rombo da previd�ncia p�blica fechar� o ano pr�ximo de R$ 60 bilh�es, um recorde.
"Muitas pessoas que criticam a posi��o do governo de ser comedido na concess�o de aumentos salariais aos servidores olham apenas para a fatura com os que est�o na ativa. Mas o impacto de qualquer reajuste vai muito al�m. Enquanto o fundo de pens�o dos servidores p�blicos n�o estiver em plena atividade, vamos ver as despesas do Tesouro Nacional se expandindo em um ritmo preocupante", disse um t�cnico do Minist�rio do Planejamento.
Ele destacou que, mesmo com o fundo de pens�o dos servidores entrando em opera��o e as novas aposentarias e pens�es bancadas pelo Tesouro Nacional sendo limitadas ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 3,9 mil, a conta continuar� pesada. Nos c�lculos do governo, nos pr�ximos 30 anos, os cofres p�blicos ainda ter�o de gastar mais de R$ 1 trilh�o com aposentadorias e pens�es de servidores inativos. "Por isso, temos de ser cautelosos com a pol�tica salarial do governo. Acabou o tempo de grandes reajustes, como se viu no segundo mandato do presidente Lula. Se havia grandes distor��es salariais no funcionalismo, elas foram corrigidas naquele per�odo", acrescentou um assessor do Pal�cio do Planalto.
Paridade Os especialistas tamb�m est�o apreensivos com a velocidade do aumento do rombo da Previd�ncia, especialmente do setor p�blico. Segundo o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, a principal causa desse ritmo de crescimento � o grande n�mero de servidos envelhecidos. At� 2016, pelo menos 40% dos atuais funcion�rios federais estar�o em condi��es de se aposentar. Atualmente, em 20 �rg�os do Executivo, mais de 50% dos trabalhadores t�m idade superior a 51 anos e podem pendurar as chuteiras a qualquer momento. "Ou seja, uma quantidade substancial de servidores deve se aposentar ainda nesta d�cada, ampliando os custos do Tesouro", observou.
Na avalia��o de Abi-Ramia, o governo n�o poder� mais ser generoso com o funcionalismo, concedendo reajustes muito acima da infla��o. Isso, mesmo que o fundo de previd�ncia absorva todos os trabalhadores que, daqui por diante, vieram a ingressar no servi�o p�blico. Ele lembrou ainda que a paridade entre os sal�rios de funcion�rios da ativa e os benef�cios de inativos acabou, mas s� para quem ingressou no governo a partir de 2003 e, portanto, ainda est� longe de obter a aposentadoria. Para os demais, que j� est�o no meio ou no fim da carreira, � f�cil conseguir a aposentadoria integral com a regra de paridade.
Reitor pode ser punido
O advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, disse ontem que reitores de universidades federais que n�o informam os nomes de professores e funcion�rios em greve ser�o responsabilizados por improbidade administrativa. Quando um reitor n�o informa ao governo quais s�o os servidores em greve, todos permanecem recebendo os sal�rios normalmente, mesmo sem trabalhar. A paralisa��o nas universidades federais j� dura tr�s meses. “Isso vai ter que ser apurado adiante, porque esses reitores, ou esses agentes, est�o em situa��o de improbidade”, disse Adams. Embora o governo j� tivesse sugerido esse tipo de procedimento punitivo, esta � a primeira vez que um integrante do alto escal�o fala em p�blico a respeito.
Governo tem primeira vit�ria
Bras�lia – Os fiscais agropecu�rios em greve devem voltar ao trabalho, ap�s movimenta��o do governo para evitar desabastecimento de produtos agr�colas e preju�zo para o com�rcio exterior. O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) decidiu quinta-feira que todos os servidores dessa carreira no Minist�rio da Agricultura – cerca de 3.200 – devem retomar as atividades, al�m de 70% dos servidores das �reas essenciais dos departamentos e coordena��es da Secretaria de Defesa Agropecu�ria do minist�rio.
Segundo o Minist�rio da Agricultura, em caso de descumprimento da decis�o, a multa a ser aplicada � de R$ 100 mil por dia. O sindicato da categoria afirmou que vai recorrer, mas respeitar� a decis�o e voltar� aos postos.
A a��o foi feita pela Advocacia Geral da Uni�o (AGU) contra o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecu�rios (Anffa). Segundo o ministro relator da decis�o, Napole�o Nunes Maia Filho, “� incontest�vel a necessidade de compatibilidade do direito a greve com a manuten��o dos servi�os essenciais e indispens�veis � popula��o”.
O ministro destacou na decis�o que a paralisa��o do servi�o p�blico “coloca em risco acentuado a sa�de e a incolumidade p�blicas e repercute gravemente na pr�pria economia do pa�s”, e que por isso “deve ter aten��o redobrada, exigindo, por certo, a manuten��o de servidores em percentual condizente com a necessidade de prote��o do bem essencial � coletividade".
De acordo com a AGU em seu pedido, os fiscais agropecu�rios t�m obriga��o de garantir a fiscaliza��o em locais que manipulam produtos de origem animal e vegetal, como a�ougues e grandes ind�strias que processam toneladas de alimentos diariamente. Essas atividades precisam passar por inspe��es em portos, aeroportos e nas fronteiras a fim de assegurar a qualidade do que � produzido, evitando propaga��o de doen�as que inviabilizem a produ��o agropecu�ria.
O Anffa iniciou paralisa��o coletiva dos fiscais na segunda-feira, avisando que manteria o servi�o desempenhado conforme a necessidade. Segundo a entidade, 30% do contingente seguia trabalhando. Por�m, segundo o Minist�rio da Agricultura, em alguns estados 80% a 90% dos servidores est�o parados.