R�us do mensal�o podem recorrer a Corte internacional

De r�us, Jos� Dirceu, Del�bio Soares, Marcos Val�rio e outros do processo do mensal�o poder�o virar v�timas de persegui��o pol�tica. Se o Supremo Tribunal Federal os condenar, as defesas estudam apresentar reclama��o � Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando que seus clientes n�o tiveram asseguradas as garantias b�sicas no processo e no julgamento.

O principal argumento ser� tirado do Pacto de S�o Jos� da Costa Rica, que estabelece garantias, como o direito de o r�u recorrer a inst�ncia superior da Justi�a caso condenado. Uma eventual den�ncia � CIDH n�o pode mudar o resultado do julgamento, mas constranger� o Pa�s e o Supremo. Entre os motivos que poder�o ser alegados est� o fato de o STF ter decidido julgar criminalmente cidad�os comuns acusados pelo mensal�o e n�o apenas os pol�ticos. No Brasil, autoridades como deputados t�m direito a foro privilegiado, mas r�us comuns devem ser julgados na primeira inst�ncia.

"Preocupa-me o fato de que, se o Supremo persistir no julgamento de r�us sem foro, estar� negando o pacto, que lhes garante direito de recorrer � inst�ncia superior, o que pode ensejar reclama��o � CIDH", disse o ministro Ricardo Lewandowski, voto vencido quanto ao foro.

Outro fato que intrigou as defesas foi a decis�o do relator, Joaquim Barbosa, de ler apenas um resumo do relat�rio. Os advogados tamb�m poder�o argumentar que ele n�o interrogou pessoalmente os r�us que ser�o julgados por ele. Mais um fato j� questionado na CIDH � a decis�o do STF de n�o ouvir os r�us ao fim do processo. O advogado Ant�nio S�rgio Altieri de Moraes Pitombo, que defende Enivaldo Quadrado, j� reclamou contra essa decis�o na CIDH. Com base num artigo do C�digo de Processo Penal pediu um novo interrogat�rio ao STF, que negou. A CIDH ainda n�o tomou decis�o.