90% das solicita��es de informa��es foram atendidas ap�s Lei de Acesso � Informa��o

Passados tr�s meses de vig�ncia da Lei de Acesso � informa��o, 89,97% das solicita��es de informa��o feitas ao Poder Executivo foram atendidas. A informa��o foi divulgada pela Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) e contempla todos os pedidos realizados at� as 17h desta quinta-feira. Do total de 25.065 solicita��es, 22.552 foram respondidas, de acordo com o Sistema Eletr�nico do Servi�o de Informa��es ao Cidad�o (e-SIC) criado pela CGU.

A Lei de Acesso � Informa��o entrou em vigor no dia 16 de maio deste ano e, a partir de ent�o, qualquer pessoa pode pedir informa��es aos �rg�os p�blicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judici�rio, desde que elas n�o sejam classificadas como sigilosas. O porcentual registrado pelo CGU nesta quinta-feira � maior do que o apurado nos dois primeiros meses de vig�ncia da lei. No primeiro m�s, 70,6% das solicita��es haviam sido atendidas e, no segundo, 84%.

A m�dia atual de tempo para apresentar as respostas, de acordo com a CGU, � de 10 dias. A lei prev� que as solicita��es devem ser respondidos em at� 20 dias, prorrog�veis por mais 10.

Entre os pedidos respondidos, 8,78% foram negados, com a justificativa de que se tratavam de dados pessoais, documento sigiloso, pedido que exige tratamento de dados, pedido gen�rico ou pedido incompreens�vel. Outros 7,15% tamb�m n�o foram atendidos por n�o se tratarem de mat�ria da compet�ncia legal do �rg�o demandado ou pela inexist�ncia da informa��o requisitada.

Demandados e demandantes

A Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep) encabe�a a lista dos �rg�o p�blicos que mais receberam solicita��es de informa��o com 11,8% do total. Na sequ�ncia, v�m o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 7,13%, Banco Central (4,26%), Caixa Econ�mica Federal (3,57%) e Empresa Brasileira de Correios e Tel�grafos (3,51%).

Os jornalistas foram respons�veis por 1.005 pedidos, cerca de 4% do total, e empregados do setor privado por 10,89%. N�o � obrigat�rio informar a profiss�o para realizar a solicita��o.

"Os n�meros mostram que essa � uma lei que pegou. Pelo menos no que se refere ao Poder Executivo Federal, n�o h� nenhuma d�vida de que a popula��o est� usando esse direito que j� existia na letra da Constitui��o, mas que n�o funcionava na pr�tica", disse o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, em nota divulgada no site da controladoria.

Recursos

Foram apresentados 1.533 recursos (cerca de 6% do total de requisi��es feitas), que s�o encaminhados para a autoridade hierarquicamente acima daquela que negou a solicita��o. Do total de recursos, 1.308 foram respondidos e 417 foram enviados � 2ª inst�ncia (ao ministro da �rea). Daqueles submetidos a segunda an�lise, 338 foram respondidos e 121 enviados � CGU, dos quais 108 ainda aguardam an�lise.

A maioria dos recursos (748) foi motivada por informa��o incompleta. As informa��es recebidas que n�o correspondem � solicita��o somaram 418 recursos. Na sequ�ncia, v�m sigilo insatisfat�rio ou n�o informado (231), aus�ncia de justificativa legal para classifica��o da informa��o como sigilosa (88) e resposta que n�o foi dada no prazo (63).