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Estado de Minas

Gurgel elogia vota��o fatiada do processo do mensal�o


postado em 21/08/2012 12:29


O procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, afirmou nesta ter�a-feira que seria melhor que o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votasse "em alguma coisa do que em nada" no processo do mensal�o. Ao elogiar a forma de vota��o fatiada do processo, que segue o modelo adotado na den�ncia oferecida pelo Minist�rio P�blico Federal, Gurgel disse que Peluso "estudou os autos, conhece bem os autos e far� falta, seja em que sentido ser� o voto".

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Eu acho que o ideal seria que o ministro Peluso pudesse votar em tudo. Mas se isso for imposs�vel, � melhor que ele vote em alguma coisa do que n�o vote em nada, porque n�s estar�amos desperdi�ando o conhecimento que ele tem dos autos", afirmou o procurador-geral, antes da abertura de sess�o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).

Peluso aposenta-se compulsoriamente do STF no dia 3 de setembro, quando completar� 70 anos. Com a forma fatiada, o ministro n�o poderia votar em todos os itens da den�ncia. Ministros j� d�o como certo que Peluso n�o se manifestar� sobre o t�pico que acusa o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu de ser o chefe da quadrilha do suposto esquema de compra de apoio pol�tico no governo Lula.

H� tamb�m d�vidas jur�dicas sobre se Peluso poderia, mesmo com o fatiamento do julgamento, apresentar todo o seu voto antes do relator, ministro Joaquim Barbosa, e do revisor, ministro Ricardo Lewandowski.

Gurgel elogiou o voto manifestado por Barbosa, que, nos casos envolvendo o deputado federal Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, acompanhou por completo a posi��o do MP. O chefe do MP disse que a escolha do relator de apreciar por partes o processo facilita a compreens�o do caso. Segundo ele, n�o h� nada "confuso" na f�rmula adotada pelo relator.


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