C�mara recebe anteprojeto que prop�e diferenciar traficante e consumidor de drogas

Bras�lia - Um grupo de juristas, parlamentares e representantes de entidades sociais entregaram nesta quarta-feira ao presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), um anteprojeto de lei que garante diferencia��o objetiva entre consumidor e traficante. Apesar de a distin��o estar presente na atual legisla��o, � considerada pouco clara.

Para reduzir a margem de interpreta��o dos aparelhos policial e judicial, a proposta prev� o estabelecimento de par�metros para cada droga – inclusive o crack e o oxi – de consumo que o dependente poder� utilizar. Marco Maia disse que o anteprojeto ser� colocado para debate p�blico em site da C�mara chamado e-Democracia.

O presidente da Comiss�o Brasileira de Drogas e Democracia, Paulo Gadelha, tamb�m presidente da Funda��o Oswaldo Cruz (Fiocruz), destacou que o anteprojeto – divulgado no site da entidade - n�o prev� san��es criminais. Nesse sentido, abre caminho para que o dependente de drogas possa buscar tratamento.

A proposta altera a Lei 11.343/2006, chamada Lei de Drogas. Os dependentes, pelo anteprojeto, ter�o que se submeter a processo de reeduca��o e fazer trabalhos comunit�rios, disse Gadelha. Al�m disso, os par�metros de consumo para cada droga seriam regulamentados por outro projeto de lei.

“O projeto apenas utiliza o par�metro de consumo definido pela legisla��o portuguesa, que deu certo, de intervalo de 10 dias para o uso. Mas a data est� em aberto no debate que se estabelecer�”, acrescentou o presidente da Comiss�o Brasileira de Drogas e Democracia.