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Estado de Minas

Com an�lise do caso do deputado Jo�o Paulo Cunha, Lewandowski deve concluir voto hoje


postado em 23/08/2012 07:57

O julgamento do mensal�o no Supremo Tribunal Federal (STF) ser� retomado nesta quinta-feira com a conclus�o do voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski. O revisor vai analisar o caso do deputado Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), que responde por lavagem de dinheiro, corrup��o passiva e peculato (desvio de dinheiro p�blico). Ontem, Lewandowski votou pela condena��o de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, e dos propriet�rios da DNA Propaganda, Marcos Val�rio, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Pelo cronograma, votar�o nos pr�ximos dias os ministros Rosa Maria Weber, Luiz Fux, Jos� Ant�nio Dias Toffoli, C�rmen L�cia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aur�lio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, o presidente da Corte Suprema.

Por entender que n�o h� nos autos prova de pr�tica de crime, o ministro revisor absolveu Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunica��o Social da Presid�ncia da Rep�blica. No come�o do julgamento, o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, pediu a absolvi��o de Gushiken e de Antonio Lamas, irm�o de Jacinto Lamas, tesoureiro do extinto Partido Liberal (PL).

Lewandowski considerou ontem Pizzolato culpado pelos crimes de corrup��o passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A corrup��o ativa foi caracterizada, segundo o revisor, no recebimento de vantagem indevida para autorizar repasses antecipados de recursos � DNA Propaganda, no curso do contrato da ag�ncia com o Banco do Brasil.

Os crimes de peculato foram configurados, segundo o revisor, no repasse de valores da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Visanet) em benef�cio da DNA e na omiss�o de fiscaliza��o do contrato, referente aos fatos que envolvem o repasse de “b�nus de volume” ao Banco do Brasil. O revisor votou tamb�m pela condena��o de Pizzolato por lavagem de dinheiro, por meio da qual teria ocultado a origem e o benefici�rio dos valores recebidos em troca do favorecimento da DNA.

Lewandowski tamb�m votou pela condena��o dos s�cios da ag�ncia por corrup��o ativa e peculato. O ministro revisor disse que em outro momento do julgamento vai examinar a acusa��o de lavagem de dinheiro relativa a Marcos Val�rio, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.


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