STF retoma julgamento do mensal�o e encerra parte relativa a desvio de dinheiro p�blico

Bras�lia – O julgamento da primeira etapa da A��o Penal 470, conhecida como processo mensal�o, termina nesta quinta-feira com as condena��es para todos os r�us acusados de desviar dinheiro p�blico. A sess�o do Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomada, com a escolha de membro efetivo para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sequ�ncia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, vai proferir seu voto a respeito dos r�us do processo, mas seu posicionamento n�o deve alterar a maioria dos placares j� formados (confira quadro abaixo).

At� agora, o r�u Jo�o Paulo Cunha, presidente da C�mara dos Deputados na �poca dos fatos, foi condenado por corrup��o e um dos crimes de peculato, por 8 votos a 2. No segundo crime de peculato – a contrata��o da empresa Ideias, Fatos e Textos (IFT) -, o parlamentar foi absolvido por 6 votos a 4.

Os advogados do caso aguardam com expectativa o voto de Ayres Britto na acusa��o de lavagem de dinheiro imputada a Jo�o Paulo Cunha. O placar atual registra 5 votos a 4 pela condena��o, portanto, sem a maioria m�nima de 6 votos para uma decis�o consolidada. Nesse item, ainda n�o votou a ministra Rosa Weber, que pediu para fazer suas considera��es em outro momento do julgamento.

Quanto �s acusa��es de desvio no Banco do Brasil, o ex-diretor de Marketing Henrique Pizzolato j� recebeu condena��o un�nime por corrup��o passiva e duas vezes por peculato. Em rela��o ao crime de lavagem de dinheiro, ele foi absolvido por Marco Aur�lio Mello e o plen�rio ainda aguarda o voto de Rosa Weber.

Envolvidos tanto no epis�dio da C�mara dos Deputados quanto do Banco do Brasil, os r�us do n�cleo publicit�rio – Marcos Val�rio, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz – tamb�m j� foram condenados por corrup��o ativa (duas vezes) e por peculato (tr�s vezes).

Os ministros ainda podem alterar seus votos enquanto o julgamento n�o terminar. Exemplo disso ocorreu ontem, quando o revisor Ricardo Lewandowski fez um ajuste no seu voto proferido na semana passada para alterar o motivo pelo qual absolveu Jo�o Paulo Cunha da acusa��o de peculato ligada � IFT. Ele, agora, considerou que n�o h� provas. Anteriormente, o revisor havia dito que o fato n�o configurava crime.

Ap�s o voto de Ayres Britto, o Tribunal inaugura o cap�tulo sobre gest�o fraudulenta de institui��o financeira, retomando a palavra ao relator Joaquim Barbosa. Os principais personagens dessa etapa s�o os dirigentes do Banco Rural na �poca dos fatos: K�tia Rabello, Jos� Roberto Salgado, Vin�cius Samarane e Ayanna Ten�rio. Ao todo, o julgamento do mensal�o � dividido em sete cap�tulos.

Terceiro cap�tulo – Desvio de dinheiro p�blico

1) C�mara dos Deputados

a) Jo�o Paulo Cunha

- Corrup��o passiva (receber R$ 50 mil para favorecer SMP&B)– 8 votos a 2 pela condena��o. (Diverg�ncia: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)
- Peculato 1 (contrato SMP&B) – 8 votos a 2 pela condena��o. (Diverg�ncia: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)
- Peculato 2 (contrato IFT) – 6 votos a 4 pela absolvi��o. (Diverg�ncia: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, C�rmen L�cia e Marco Aur�lio Mello)
- Lavagem de dinheiro (ocultar recebimento de R$ 50 mil) – 5 votos a 4 pela condena��o. (Diverg�ncia: Ricardo Lewandowski , Antonio Dias Toffoli, Cezar Peluso e Marco Aur�lio Mello). Ainda n�o votou nesse item a ministra Rosa Weber

b) Marcos Val�rio, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach

- Corrup��o ativa (pagar R$ 50 mil para favorecer SMP&B ) - 8 votos a 2 pela condena��o. (Diverg�ncia: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)
- Peculato (contrato SMP&B) - 8 votos a 2 pela condena��o. (Diverg�ncia: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)

2) Banco do Brasil

a) Henrique Pizzolato

- Corrup��o passiva (receber R$ 326 mil para favorecer DNA) – 10 votos pela condena��o
- Peculatos 1 e 2 (b�nus de volume e fundo Visanet) – 10 votos pela condena��o
- Lavagem de dinheiro (ocultar recebimento de R$ 326 mil) – 8 votos a 1 pela condena��o (Diverg�ncia: Marco Aur�lio Mello). Ainda n�o votou nesse item a ministra Rosa Weber

b) Marcos Val�rio, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach
- Corrup��o ativa (pagar R$ 326 mil para favorecer DNA) – 10 votos pela condena��o
- Peculatos 1 e 2 (b�nus de volume e fundo Visanet) – 10 votos pela condena��o