Projeto reduz verba indenizat�ria para deputados; economia chega a R$ 8 milh�es

Uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que est� sendo analisada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados revisa os valores reservados aos gastos com a verba indenizat�ria dos deputados estaduais em todo o pa�s e poder� significar um corte mensal de R$ 673 mil para os cofres de Minas Gerais. S� no estado, a economia anual chegaria a R$ 8 milh�es. O projeto prev� a uniformiza��o das despesas com a atividade parlamentar em todos os estados e limita o valor destinado a transporte, divulga��o e despesas de gabinete a 75% do que � gasto pelos deputados federais. Como hoje o teto na C�mara � de R$ 15 mil, v�rias assembleias que pagam acima do teto teriam que reajustar os valores.

Em Minas Gerais, por exemplo, o valor ressarcido a cada um dos 77 deputados estaduais cairia de R$ 20 mil para R$ 11,25 mil, uma redu��o de 44%. O teto de 75% j� � adotado no pagamento dos sal�rios aos parlamentares: enquanto os deputados federais recebem R$ 26,7 mil, os estaduais ganham R$ 20 mil. Contudo, os valores reservados �s despesas com a atividade legislativa s�o bem diferentes entre os estados, segundo as informa��es fornecidas pelas pr�prias assembleias.

Em alguns casos, o corte pode ser ainda mais expressivo caso a PEC se transforme em lei. Como no Amap�, onde os parlamentares tem direito � uma verba indenizat�ria de R$ 50 mil mensais, valor j� reduzido pela metade desde maio, depois que o Minist�rio P�blico passou a cobrar informa��es detalhadas sobre a presta��o de contas dos deputados. Em Alagoas, o corte tamb�m seria significativo, uma vez que o valor destinado aos gastos com gasolina, alugueis de escrit�rios parlamentares e consultorias � de R$ 39 mil. Em S�o Paulo, cada deputado estadual tem dispon�veis R$ 23 mil como verba indenizat�ria.

Para o autor do projeto, deputado F�lix Mendon�a (PDT-BA), a falta de uma regulamenta��o nacional faz com que cada assembleia crie suas pr�prias regras em rela��o aos limites definidos em lei para as despesas. “As discrep�ncias nos custos da manuten��o de um deputado federal e de deputados estaduais, apesar de legais, ferem a �tica, comprometem a imagem de toda classe pol�tica e, sobretudo, abalam o equil�brio das contas p�blicas. O que vemos no Brasil � que em v�rios estados com situa��o financeira preocupante, s�o gastos muitos recursos com o custeio dos legislativos”, justificou ele.

Devagar
O texto, que chegou na CCJ da C�mara em agosto, recebeu na semana passada um relator, no entanto, ainda ser� criada uma comiss�o especial para discutir a proposta. Al�m dos valores pagos como verba indenizat�ria, a PEC define tamb�m que os gastos gerais com os gabinetes dos deputados estaduais tamb�m passar�o a ser limitados em 75%, o que representa uma redu��o ainda maior nas despesas para os cofres p�blicos .

Apesar de prever resist�ncia por parte de pol�ticos locais, que n�o ver�o com bons olhos a redu��o de seus gastos mensais, o parlamentar baiano acredita que as repetidas den�ncias feitas pelo Minist�rio P�blico e pela imprensa envolvendo excessos com as verbas indenizat�rias tornou vis�vel a necessidade de uma padroniza��o. “Tudo no Congresso � feito de forma mais lenta do que n�s gostar�amos e com certeza � uma mudan�a que vai desagradar muitos parlamentares e parceiros em seus estados, mas j� conseguimos 220 assinaturas e o projeto est� andando”, disse Mendon�a.

Dois lados

Apoiador da proposta que est� sendo discutida no Congresso, o segundo secret�rio da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), ressalta que a padroniza��o dos valores reservados para a verba indenizat�ria pode ser muito positiva para as assembleias. Cobrou, no entanto, que outras formas de benef�cios e cortes feitos pelos parlamentares em seus estados nos �ltimos anos tamb�m sejam levados em conta pelos colegas de Bras�lia. “Acho que nivelar todos os gastos � muito positivo, mas tomara que n�o seja apenas em rela��o �s verbas indenizat�rias. � preciso que se padronize tamb�m os gastos com funcion�rios, que os deputados federais superam R$ 100 mil e uniformizar os pagamentos de 13º e 14º sal�rios, que muitas assembleias j� cortaram e em Bras�lia ainda est� sendo pago”, cobrou o deputado mineiro.