Quem quiser ver os julgamentos de integrantes da oposi��o no Brasil durante a ditadura militar pode consultar os arquivos do Superior Tribunal Militar (STM). Essa � a resposta de Paulo S�rgio Pinheiro, membro da Comiss�o da Verdade no Brasil, ao comentar a decis�o do grupo de n�o investigar os epis�dios de iniciativa dos advers�rios da ditadura militar brasileira, entre 1964 e 1985, dos quais tenha resultado algum tipo de crime.
Dois lados
Setores militares t�m insistido que a comiss�o deveria apurar a a��o dos dois lados em sua investiga��o. Rejeitando essa hip�tese, Pinheiro afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que “durante o regime militar, dissidentes que estavam na luta armada ou na oposi��o foram presos de forma arbitr�ria, sequestrados, torturados, assassinados e processados”. “V�rios deles foram at� sentenciados”, insistiu Pinheiro, insistindo que muitos “ foram detidos e cumpriram penas”.
“Mesmo quando se adotou a Lei da Anistia havia gente ainda cumprindo pena”, ressaltou. “Os julgamentos da oposi��o ao regime ocorreram e eles est�o todos no Superior Tribunal Militar. Para quem quiser consult�-los, basta olhar l�.”
Pinheiro ainda insiste que a publica��o da resolu��o no Di�rio Oficial � apenas uma “confirma��o” da lei. “N�o estamos criando nada novo. Isso j� estava previsto na lei e s� estamos cumprindo essa norma”, indicou. “A resolu��o apenas explicita o que j� est� mencionado na lei”, concluiu.
O ex-ministro de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso admite que a lei poderia dar margem a alguma d�vida em rela��o ao mandato da comiss�o - mas a decis�o agora anunciada supera essa d�vida. “Isso vai permitir que possamos focar nosso trabalho”, afirmou