O Pal�cio do Planalto divulgou documento enviado � presidente Dilma Rousseff pelos presidentes da Associa��o dos Munic�pios Mineradores do Brasil (Amib), Anderson Cabido, e da Associa��o Mineira dos Munic�pios Mineradores (Amig), Antonio Eduardo Martins, em que afirmam estarem apreensivos com a possibilidade de entrada em vigor da Emenda 66, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), � Medida Provis�ria 563. O documento foi utilizado pela presidente como um dos motivos para vetar o dispositivo acrescentado ao texto pelo parlamentar, que, se sancionado, aumentaria em R$ 300 milh�es o recolhimento da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (Cfem), feito pelas empresas mineradoras � Uni�o, estados e munic�pios.
A declara��o foi enviada � presidente Dilma no dia 30. Na �ltima quarta-feira, por�m, Cabido, que � prefeito de Congonhas, Regi�o Central de Minas, negou que o posicionamento enviado ao Planalto tivesse o objetivo de pressionar a presidente a vetar a emenda do senador do Par�, que, como Minas, tem parte expressiva da economia baseada na explora��o de min�rio de ferro.
No texto, os representantes das associa��es dos munic�pios mineradores afirmam: “Mesmo estando na linha do que defendemos, causa-nos apreens�o a emenda n�mero 66 do senador Flexa Ribeiro � Medida Provis�ria n�mero 563/2012 no que tange a sua seguran�a jur�dica. A preocupa��o toma conta em fun��o de que se o ato n�o estiver acompanhado das garantias constitucionais e jur�dicas, e encontrar acolhimento nos tribunais, poder� trazer grandes preju�zos aos munic�pios mineradores enquanto durar a discuss�o”.
No documento as associa��es alegam ainda que h� oito anos lutam para que o pa�s construa, “a v�rias m�os, uma nova legisla��o mais moderna, eficiente e justa para o setor de minera��o”, ressaltando que ela teria como �nfase o novo marco regulat�rio e incluiria a cobran�a Cfem, com crit�rios claros e objetivos. O texto lamenta que a quest�o n�o tenha avan�ado, apesar dos muitos encontros e reuni�es com o governo “Passado tanto tempo, mesmo depois dos compromissos assumidos por Vossa Excel�ncia com os prefeitos, o que se assiste hoje � � contamina��o pol�tica de um tema t�o importante para os munic�pios mineradores”, diz a carta.
Os minist�rios do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, da Fazenda e de Minas e Energia foram favor�veis ao veto. Os ministros das tr�s pastas, Fernando Pimentel, Guido Mantega e Edison Lob�o, respectivamente, assinam a decis�o em conjunto com a presidente.
Acordo
O deputado federal Miguel Corr�a J�nior (PT-MG), defendeu ontem o veto e afirmou que o objetivo do governo federal � construir um novo modelo para a atividade mineradora no Brasil no marco regulat�rio do setor, que dever� ser conclu�do at� o fim do ano. “O acordo est� em constru��o com a participa��o dos pr�prios prefeitos das cidades que t�m a economia fortemente atrelada a esta �rea”, garantiu o parlamentar. Na mesma linha, o deputado federal Odair Cunha (PT-MG) alegou n�o ser poss�vel realizar mudan�as epis�dicas na regulamenta��o do funcionamento do setor de explora��o mineral brasileiro. “O tema ser� retomado. No momento, o novo c�digo est� em fase final de elabora��o na Casa Civil. N�o h� qualquer poss�vel preju�zo que n�o ser� tratado por n�s rapidamente”, garantiu.
A emenda vetada pela presidente estabelecia nova f�rmula para c�lculo da Cfem. Hoje, a conta � feita levando-se em considera��o o pre�o do min�rio de ferro praticado no Brasil. O texto desautorizado por Dilma previa que a contabilidade teria como refer�ncia o valor da commodity no exterior.
Saiba mais: Marco regulat�rio
As novas regras para o setor de explora��o mineral formam um pacote com medidas a serem aprovadas pelo Congresso Nacional para modificar determina��es para concess�o de lavras, permiss�o para pesquisa e tributa��o do setor. As altera��es est�o sendo realizadas pelo governo federal em discuss�o com ambientalistas e representantes das empresas mineradoras. O �ltimo c�digo para regulamenta��o da extra��o de minerais no Brasil entrou em vigor em 1967 e � visto como ultrapassado.
Resposta da Presid�ncia da Rep�blica
Em rela��o ao editorial publicado na edi��o de ontem do Estado de Minas, sobre a quest�o dos royalties do min�rio, a Secretaria de Comunica��o Social da Presid�ncia da Rep�blica enviou a seguinte carta:
1. � inquestion�vel a import�ncia dada pelo governo federal ao estado de Minas Gerais e ao povo mineiro. Desde o primeiro dia do governo da presidente Dilma Rousseff, o estado tem sido contemplado em todos os programas e iniciativas federais. Mais do que isso, tem sido especialmente beneficiado por novas a��es voltadas para o desenvolvimento econ�mico e social.
2. Destaque-se a amplia��o do limite de financiamento para o governo estadual. Em 2011, foram disponibilizados R$ 3 bilh�es, que se somam � recente amplia��o de mais R$ 6,1 bilh�es, totalizando R$ 9,1 bilh�es. Esses recursos v�o propiciar a execu��o de importantes obras de infraestrutura no estado, projetos de saneamento e de recupera��o e amplia��o da malha rodovi�ria estadual.
3. Cabe lembrar ainda que, em 2011 e 2012, o BNDES desembolsou R$ 21,1 bilh�es em contratos de financiamento p�blicos e privados para o estado, prefeituras e empresas e entidades sediadas em Minas Gerais.
4. O Plano Nacional de Log�stica Integrada anunciado recentemente pela presidente da Rep�blica inclui concess�es de importantes trechos de rodovias e ferrovias de Minas Gerais, como a BR-040 (de Bras�lia a Juiz de fora), a BR 262 no trecho do Vale do A�o e a BR-116 em todo o seu trecho mineiro. No que se refere �s ferrovias est�o os trechos: Urua�u (GO) – Campos (RJ), atravessando o territ�rio de Minas Gerais, com passagem pelas cidades de Corinto e Ipatinga, e a Ferrovia Minas–Bahia, ligando Belo Horizonte a Salvador.
5. N�o bastasse tudo isso, Minas Gerais � um dos estados mais beneficiados pelo PAC. De 2011 a 2014, o investimento total ser� de R$ 33 bilh�es.
Em transportes ser�o investidos R$ 13 bilh�es, com destaque para o Anel Rodovi�rio de Belo Horizonte e a duplica��o da BR-381.
Em energia ser�o R$ 6 bilh�es, destacando-se a f�brica de am�nia em Uberaba e os investimentos de moderniza��o e amplia��o da Regap.
Na �rea social e urbana do PAC, os investimentos em Minas somam R$ 14 bilh�es, com destaque para obras de habita��o do Minha Casa, Minha Vida, do metr� de Belo Horizonte, de saneamento e de combate �s enchentes na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte e do Vale do Rio Doce.
Sem contar as usinas hidrel�tricas de Simpl�cio, Batalha e Davin�polis que somam R$ 740 milh�es.
6. Em 2011 e 2012 j� foram liberados R$ 15 bilh�es, com destaque para:
R$ 4,5 bilh�es do Minha Casa Minha Vida, com a contrata��o de 93.244 unidades.
R$ 2,8 bilh�es para manuten��o e duplica��o de rodovias.
R$ 6 bilh�es de financiamento habitacional.
R$ 1,5 bilh�o de financiamento para obras de saneamento.
6. Claro est�, portanto, que a presidente Dilma Rousseff tem agido de forma respons�vel e republicana em rela��o a seu estado natal e ao querido povo de Minas Gerais.
A declara��o foi enviada � presidente Dilma no dia 30. Na �ltima quarta-feira, por�m, Cabido, que � prefeito de Congonhas, Regi�o Central de Minas, negou que o posicionamento enviado ao Planalto tivesse o objetivo de pressionar a presidente a vetar a emenda do senador do Par�, que, como Minas, tem parte expressiva da economia baseada na explora��o de min�rio de ferro.
No texto, os representantes das associa��es dos munic�pios mineradores afirmam: “Mesmo estando na linha do que defendemos, causa-nos apreens�o a emenda n�mero 66 do senador Flexa Ribeiro � Medida Provis�ria n�mero 563/2012 no que tange a sua seguran�a jur�dica. A preocupa��o toma conta em fun��o de que se o ato n�o estiver acompanhado das garantias constitucionais e jur�dicas, e encontrar acolhimento nos tribunais, poder� trazer grandes preju�zos aos munic�pios mineradores enquanto durar a discuss�o”.
No documento as associa��es alegam ainda que h� oito anos lutam para que o pa�s construa, “a v�rias m�os, uma nova legisla��o mais moderna, eficiente e justa para o setor de minera��o”, ressaltando que ela teria como �nfase o novo marco regulat�rio e incluiria a cobran�a Cfem, com crit�rios claros e objetivos. O texto lamenta que a quest�o n�o tenha avan�ado, apesar dos muitos encontros e reuni�es com o governo “Passado tanto tempo, mesmo depois dos compromissos assumidos por Vossa Excel�ncia com os prefeitos, o que se assiste hoje � � contamina��o pol�tica de um tema t�o importante para os munic�pios mineradores”, diz a carta.
Os minist�rios do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, da Fazenda e de Minas e Energia foram favor�veis ao veto. Os ministros das tr�s pastas, Fernando Pimentel, Guido Mantega e Edison Lob�o, respectivamente, assinam a decis�o em conjunto com a presidente.
Acordo
O deputado federal Miguel Corr�a J�nior (PT-MG), defendeu ontem o veto e afirmou que o objetivo do governo federal � construir um novo modelo para a atividade mineradora no Brasil no marco regulat�rio do setor, que dever� ser conclu�do at� o fim do ano. “O acordo est� em constru��o com a participa��o dos pr�prios prefeitos das cidades que t�m a economia fortemente atrelada a esta �rea”, garantiu o parlamentar. Na mesma linha, o deputado federal Odair Cunha (PT-MG) alegou n�o ser poss�vel realizar mudan�as epis�dicas na regulamenta��o do funcionamento do setor de explora��o mineral brasileiro. “O tema ser� retomado. No momento, o novo c�digo est� em fase final de elabora��o na Casa Civil. N�o h� qualquer poss�vel preju�zo que n�o ser� tratado por n�s rapidamente”, garantiu.
A emenda vetada pela presidente estabelecia nova f�rmula para c�lculo da Cfem. Hoje, a conta � feita levando-se em considera��o o pre�o do min�rio de ferro praticado no Brasil. O texto desautorizado por Dilma previa que a contabilidade teria como refer�ncia o valor da commodity no exterior.
Saiba mais: Marco regulat�rio
As novas regras para o setor de explora��o mineral formam um pacote com medidas a serem aprovadas pelo Congresso Nacional para modificar determina��es para concess�o de lavras, permiss�o para pesquisa e tributa��o do setor. As altera��es est�o sendo realizadas pelo governo federal em discuss�o com ambientalistas e representantes das empresas mineradoras. O �ltimo c�digo para regulamenta��o da extra��o de minerais no Brasil entrou em vigor em 1967 e � visto como ultrapassado.
Resposta da Presid�ncia da Rep�blica
Em rela��o ao editorial publicado na edi��o de ontem do Estado de Minas, sobre a quest�o dos royalties do min�rio, a Secretaria de Comunica��o Social da Presid�ncia da Rep�blica enviou a seguinte carta:
1. � inquestion�vel a import�ncia dada pelo governo federal ao estado de Minas Gerais e ao povo mineiro. Desde o primeiro dia do governo da presidente Dilma Rousseff, o estado tem sido contemplado em todos os programas e iniciativas federais. Mais do que isso, tem sido especialmente beneficiado por novas a��es voltadas para o desenvolvimento econ�mico e social.
2. Destaque-se a amplia��o do limite de financiamento para o governo estadual. Em 2011, foram disponibilizados R$ 3 bilh�es, que se somam � recente amplia��o de mais R$ 6,1 bilh�es, totalizando R$ 9,1 bilh�es. Esses recursos v�o propiciar a execu��o de importantes obras de infraestrutura no estado, projetos de saneamento e de recupera��o e amplia��o da malha rodovi�ria estadual.
3. Cabe lembrar ainda que, em 2011 e 2012, o BNDES desembolsou R$ 21,1 bilh�es em contratos de financiamento p�blicos e privados para o estado, prefeituras e empresas e entidades sediadas em Minas Gerais.
4. O Plano Nacional de Log�stica Integrada anunciado recentemente pela presidente da Rep�blica inclui concess�es de importantes trechos de rodovias e ferrovias de Minas Gerais, como a BR-040 (de Bras�lia a Juiz de fora), a BR 262 no trecho do Vale do A�o e a BR-116 em todo o seu trecho mineiro. No que se refere �s ferrovias est�o os trechos: Urua�u (GO) – Campos (RJ), atravessando o territ�rio de Minas Gerais, com passagem pelas cidades de Corinto e Ipatinga, e a Ferrovia Minas–Bahia, ligando Belo Horizonte a Salvador.
5. N�o bastasse tudo isso, Minas Gerais � um dos estados mais beneficiados pelo PAC. De 2011 a 2014, o investimento total ser� de R$ 33 bilh�es.
Em transportes ser�o investidos R$ 13 bilh�es, com destaque para o Anel Rodovi�rio de Belo Horizonte e a duplica��o da BR-381.
Em energia ser�o R$ 6 bilh�es, destacando-se a f�brica de am�nia em Uberaba e os investimentos de moderniza��o e amplia��o da Regap.
Na �rea social e urbana do PAC, os investimentos em Minas somam R$ 14 bilh�es, com destaque para obras de habita��o do Minha Casa, Minha Vida, do metr� de Belo Horizonte, de saneamento e de combate �s enchentes na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte e do Vale do Rio Doce.
Sem contar as usinas hidrel�tricas de Simpl�cio, Batalha e Davin�polis que somam R$ 740 milh�es.
6. Em 2011 e 2012 j� foram liberados R$ 15 bilh�es, com destaque para:
R$ 4,5 bilh�es do Minha Casa Minha Vida, com a contrata��o de 93.244 unidades.
R$ 2,8 bilh�es para manuten��o e duplica��o de rodovias.
R$ 6 bilh�es de financiamento habitacional.
R$ 1,5 bilh�o de financiamento para obras de saneamento.
6. Claro est�, portanto, que a presidente Dilma Rousseff tem agido de forma respons�vel e republicana em rela��o a seu estado natal e ao querido povo de Minas Gerais.