A C�mara Municipal de Belo Horizonte ter� de suspender a tramita��o do Projeto de Lei 1802/2011, que prev� a venda de tr�s ruas no Bairro S�o Crist�v�o, na Regi�o Nordeste, para dar lugar a um novo templo da Igreja Batista da Lagoinha, conforme determina��o de decis�o liminar do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais. A proposta foi aprovada em segundo turno em agosto, com 23 votos favor�veis. Al�m da venda do espa�o p�blico, est�o em jogo duas casas localizadas na Rua Ip� que ficariam ilhadas com a constru��o do templo, conforme mostrou com exclusividade o Estado de Minas.
A decis�o, publicada no dia 20, teve como base um mandado de seguran�a impetrado pelo vereador Iran Barbosa (PMDB), que diz haver v�cios no projeto por n�o ter ficado claro no texto a presen�a de casas em uma das ruas a serem vendidas. A justificativa do texto diz que os trechos “est�o totalmente inseridos no per�metro de �rea particular de propriedade da Igreja Batista da Lagoinha n�o sendo utilizados para nenhum fim”. A inten��o seria construir no trecho da Rua Ip� e nas ruas n�o implantadas Serra Negra e Samuel Salles Barbosa um novo templo, com capacidade para 30 mil pessoas.
O presidente da C�mara, vereador L�o Burgu�s (PSDB), disse n�o ter recebido ainda a notifica��o da Justi�a, por isso, a proposta foi enviada nesta semana ao Executivo para veto ou san��o, mas agora ter� de voltar ao Legislativo. “N�o acredito que a mat�ria tenha v�cios”, acrescentou o tucano. O autor da proposta, vereador Jo�o Oscar (PRP), que � membro da Igreja Batista da Lagoinha, afirmou que tamb�m n�o foi informado da decis�o do Tribunal de Justi�a. De acordo com ele, o projeto n�o prop�e “a desapropria��o de ningu�m”. “� um projeto ‘autorizativo’ na permuta ou compra do terreno. Fica a cargo do Executivo se manifestar”, ressaltou.
O projeto de lei que beneficia os evang�licos estabelece o parcelamento do pagamento, com corre��o pelo �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA), e juros de 1% ao m�s. A proposta de Jo�o Oscar tamb�m autoriza o munic�pio a receber como pagamento pelo terreno ocupado um im�vel de valor menor, desde que a diferen�a em rela��o ao pre�o da �rea vendida seja paga pelo comprador.
Confus�o
O parlamentar que pediu a suspens�o da tramita��o da mat�ria deu voto favor�vel a aprova��o dela em segundo turno. Iran disse que saiu do plen�rio quando estavam discutindo outra mat�ria e, quando voltou, n�o percebeu que j� estavam votando do projeto de lei que prev� a venda das ruas, ressaltando que foi uma confus�o.
“Voc� n�o pode vender rua onde moram pessoas. N�o era isso que falava no projeto. Muitas pessoas votavam achando que era um peda�o de terreno baldio”, acrescentou. O parlamentar explicou que o Legislativo ter� de apresentar defesa e, caber� � Justi�a definir se suspende de vez a proposta.
Apesar de a Lei Org�nica da capital prever que cabe ao prefeito a administra��o dos bens municipais, tendo suas decis�es apenas endossadas pelo Legislativo, um projeto parecido com o do vereador Jo�o Oscar j� passou na Casa. De autoria do vereador Silvinho Rezende (PT) e de cinco colegas, o projeto que virou lei em 2011 doou um terreno da prefeitura para a Matriz de Santo Ant�nio, em Venda Nova. Na justificativa, Silvinho destaca que a institui��o “apresenta um n�cleo de forma��o crist�, human�stica e de cidadania”.