Um dia depois do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJSP) determinar a retifica��o do atestado de �bito do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 em S�o Paulo, e reconhecer que a morte ocorreu devido a “les�es e maus-tratos sofridos em depend�ncia do 2º Ex�rcito - SP [DOI-Codi - Destacamento de Opera��es de Informa��es - Centro de Opera��es de Defesa Interna]”; a Comiss�o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol�ticos (CEMDP) vai oficiar cart�rios em diversas partes do pa�s para pedir a retifica��o dos registros de �bitos de pessoas v�timas da ditadura.
A decis�o � “coerente” com o mandato da CEMDP, disse Maria do Ros�rio, ministra da SDH. Segundo ela, a comiss�o reconheceu desde 1995 a “responsabilidade do Estado” nas mortes dos perseguidos pol�ticos durante a ditadura militar (1964-1985) - 339 pessoas at� o momento. Conforme a Lei 9.140/1995, � atribui��o da comiss�o “proceder ao reconhecimento de pessoas (…) que, por terem participado, ou por terem sido acusadas de participa��o, em atividades pol�ticas, tenham falecido por causas n�o naturais, em depend�ncias policiais ou assemelhadas”.
“Consideramos a decis�o [da Justi�a no caso Herzog] uma vit�ria no trabalho de elucida��o”, disse � Ag�ncia Brasil Diva Santana, conselheira da CEMDP. Segundo Amparo Ara�jo, tamb�m conselheira, a determina��o judicial “abre portas” e “vai desencadear procedimento padr�o para todo o Brasil”. As duas conselheiras lembram que at� hoje em alguns atestados de �bito no espa�o para descri��o da causa morte est� escrito “Lei nº 9.140/1995” ou “...” [retic�ncias] em vez de apontar a agress�o que levou � morte.
Ainda n�o se sabe quais termos ser�o usados nas certid�es de �bito. Na opini�o do coordenador-geral da Comiss�o de Mortos e Desaparecidos, Gilles Gomes, � fundamental que o atestado reconhe�a que a pessoa foi “morta sob a guarda do Estado”.
A n�o elucida��o e a impunidade de crimes contra os direitos humanos ocorridos durante a ditadura militar levaram o Brasil a ser condenado h� cerca de dois anos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada � Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), em processo relacionado � viola��o de garantias fundamentais de 62 pessoas desaparecidas na Guerrilha do Araguaia (1972-1975).
Ap�s a decis�o negativa, o governo brasileiro divulgou nota relatando que o pa�s j� havia reconhecido as mortes e a responsabilidade pelas persegui��es ocorridas durante a ditadura militar. A condena��o da OEA serviu como est�mulo para que fosse criada a Comiss�o Nacional da Verdade.