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Estado de Minas

Falta de qu�rum impede instala��o de comiss�es especiais no Congresso


postado em 02/10/2012 17:18

Por falta de deputados e senadores nesta ter�a-feira no Congresso Nacional, deixaram de ser instaladas  mais duas comiss�es especiais para analisar duas medidas provis�rias encaminhadas pelo governo. Nenhum parlamentar compareceu �s duas sess�es das comiss�es, porque est�o nos estados de origem participando da reta final da campanha eleitoral.

A Medida Provis�ria (MP) 581/2012, autoriza o incremento de recursos nos caixas do Banco do Brasil e da Caixa Econ�mica Federal, sob a forma de equaliza��o de taxa de juros nas opera��es de cr�dito para investimentos no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. A MP tamb�m cria uma fonte adicional de recursos para amplia��o de limites operacionais das duas institui��es financeiras.

A MP 582 trata de v�rios temas, como a contribui��o previdenci�ria de empresas dos setores industriais e de servi�os e a deprecia��o de bens de capital para a apura��o do Imposto de Renda. A medida provis�ria tamb�m cria o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Ind�stria de Fertilizantes.

Depois de tramitar na comiss�o especial, as medidas provis�rias seguir�o para a C�mara dos Deputados. Uma vez aprovadas, ter�o que ser submetidas ao crivo do Senado, onde mais nove MPs aguardam vota��o em plen�rio ap�s o t�rmino do recesso branco. Devido �s campanhas municipais, o Congresso alternou semanas de trabalho e de recesso por praticamente dois meses.


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