A confirma��o, pelo Supremo Tribunal Federal, de que deputados venderam apoio ao governo Lula pode levar � contesta��o dos projetos por ele votados e que contaram com apoio dos partidos envolvidos no esc�ndalo - PP, PMDB, PTB e PR (antigo PL). O questionamento foi levantado pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, ao manifestar seu voto na segunda-feira passada.
Naquela sess�o consolidou-se a opini�o majorit�ria, na Corte, de que o mensal�o n�o consistiu em caixa 2 para ajudar os partidos, mas de compra de votos para aprova��o de projetos de interesse do governo.
Em sua exposi��o, o ministro Celso de Mello comparou o deputado que vende seu voto ao juiz que vende senten�as. Se confirmado que o magistrado recebeu dinheiro para alterar o resultado de um julgamento, lembrou o ministro, aquele que se sentiu prejudicado pode contestar a decis�o e anular a senten�a. Neste caso, segundo o decano do STF, partidos pol�ticos poderiam questionar a validade das propostas aprovadas � custa do recurso dos votos comprados.
Conforme acusou o Minist�rio P�blico - e confirmaram ministros da Corte -, deputados receberam dinheiro do mensal�o para aprovar, por exemplo, as reformas da Previd�ncia e Tribut�ria e a Lei de Fal�ncias. O processo legislativo, por isso, poderia estar viciado.
O PSOL, criado por dissidentes que se rebelaram contra a orienta��o do PT e decidiram votar a favor da Reforma da Previd�ncia, ainda no governo FHC, j� estuda um recurso ao Supremo.
Consultados, alguns ministros do Supremo admitem que a condena��o dos parlamentares, j� dada como certa, pode servir de argumento para a contesta��o da legalidade dos projetos.
Naquela sess�o consolidou-se a opini�o majorit�ria, na Corte, de que o mensal�o n�o consistiu em caixa 2 para ajudar os partidos, mas de compra de votos para aprova��o de projetos de interesse do governo.
Em sua exposi��o, o ministro Celso de Mello comparou o deputado que vende seu voto ao juiz que vende senten�as. Se confirmado que o magistrado recebeu dinheiro para alterar o resultado de um julgamento, lembrou o ministro, aquele que se sentiu prejudicado pode contestar a decis�o e anular a senten�a. Neste caso, segundo o decano do STF, partidos pol�ticos poderiam questionar a validade das propostas aprovadas � custa do recurso dos votos comprados.
Conforme acusou o Minist�rio P�blico - e confirmaram ministros da Corte -, deputados receberam dinheiro do mensal�o para aprovar, por exemplo, as reformas da Previd�ncia e Tribut�ria e a Lei de Fal�ncias. O processo legislativo, por isso, poderia estar viciado.
O PSOL, criado por dissidentes que se rebelaram contra a orienta��o do PT e decidiram votar a favor da Reforma da Previd�ncia, ainda no governo FHC, j� estuda um recurso ao Supremo.
Consultados, alguns ministros do Supremo admitem que a condena��o dos parlamentares, j� dada como certa, pode servir de argumento para a contesta��o da legalidade dos projetos.