Comiss�o aprova renegocia��o de d�vidas de estados e munic�pios com o Pasep

A comiss�o mista da C�mara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, medida provis�ria com benef�cios a estados e munic�pios que pagarem � Uni�o d�vidas acumuladas at� 2011 com o Programa de Forma��o do Patrim�nio do Servidor P�blico (Pasep), que � um tributo federal para financiar a��es do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Segundo o relator da MP, deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), a medida � importante para os futuros prefeitos, que assume o cargo em janeiro do ano que vem, porque permite acertar as d�vidas municipais. “Tivemos uma extensa negocia��o com o Minist�rio da Fazenda; esticamos o prazo para os novos prefeitos renegociarem e conseguirem deixar suas prefeituras adimplentes”, disse o relator. O prazo inicial de renegocia��o havia terminado em 28 de setembro deste ano e, com a MP, � estendido para 31 de janeiro de 2013.

De acordo com a MP, as d�vidas poder�o ser quitadas em 180 presta��es (15 anos). O pagamento ser� feito por meio da reten��o mensal de parcelas do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) e do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). Essa mesma sistem�tica foi usada em 1998, quando o Congresso aprovou uma lei de renegocia��o das d�vidas de estados e munic�pios com a Previd�ncia.

O valor de cada presta��o mensal ser� acrescido de juros (equivalentes � taxa Selic acumulada no m�s) mais 1%. O refinanciamento recair� sobre os d�bitos reconhecidos ou n�o; inscritos ou n�o em d�vida ativa da Uni�o; em fase de execu��o fiscal; ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior e n�o tenham sido quitados.

Mabel disse que o governo dever� editar uma nova MP para tratar exclusivamente da d�vida dos munic�pios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Essa d�vida � quase impag�vel e a presidente Dilma Rousseff ficou preocupada com a situa��o”, afirmou. A proposta, de acordo com o deputado, buscar� renegociar a d�vida comprometendo um percentual menor da receita municipal, para viabilizar o pagamento.

Impacto or�ament�rio

O vice-presidente da comiss�o especial, deputado Cl�udio Puty (PT-PA), criticou a falta de estudo do impacto das desonera��es previstas na MP sobre a receita da Uni�o. “Isso me chama a aten��o. Em que medida o que estamos aprovando aqui vai afetar as contas p�blicas?” questionou o deputado, que � o relator de Receitas da Comiss�o Mista de Or�amento.

A MP 574/12 oferece uma anistia parcial das d�vidas, que ter�o redu��o integral de encargos legais; de 60% das multas; e de 25% dos juros. O tamanho da d�vida com a Uni�o e o impacto desse subs�dio n�o s�o fornecidos na exposi��o de motivos que acompanha a MP.

Mabel respondeu afirmando que as medidas v�o aumentar a arrecada��o da Uni�o, ao possibilitar que estados, munic�pios e empresas paguem d�vidas em aberto. “O objetivo � a aumentar a arrecada��o com a inclus�o de d�vidas que estavam paradas. O impacto ser� positivo”, argumentou o relator.

Por�m, o deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG) acredita que as altera��es propostas n�o v�o ajudar os munic�pios e as empresas. “Ou fazemos [a renegocia��o de d�vidas] at� a data de agora ou o Refis ser� meia boca”, criticou. O relator concordou que as mudan�as n�o s�o suficientes, mas disse serem as �nicas poss�veis.

Tramita��o
A MP segue agora para an�lise pelo plen�rio da C�mara e, em seguida, para Senado. Ela perder� a validade no dia 10 de novembro.

Com Ag�ncia C�mara