Ministros que absolveram r�us do mensal�o n�o ir�o definir penas, decide STF

Bras�lia – Por um placar de 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta ter�a-feira que aqueles que absolveram r�us da A��o Penal 470, o processo do mensal�o, n�o participar�o da escolha da respectiva pena (referente ao crime em que votaram pela absolvi��o do r�u). A fase conhecida como dosimetria foi iniciada pela Corte hoje. O ministro Joaquim Barbosa apresenta neste momento as penas para os r�us do n�cleo publicit�rio.

A quest�o de ordem foi levantada por Barbosa, para quem os ministros que votaram pela absolvi��o n�o podem participar da dosimetria das penas. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, lembrou que esse entendimento vem sendo aplicado em quest�es penais desde maio de 2010, e que n�o � poss�vel criar uma exce��o apenas para este caso.

Ministro que mais absolveu r�us no julgamento da A��o Penal 470, o revisor Ricardo Lewandowski uniu-se � maioria alegando que seria uma “viol�ncia � consci�ncia do magistrado” impor uma pena a um r�u que ele considera inocente. “Se ele acha que n�o houve crime, como ele vai se posicionar?”, questionou.

Abriram diverg�ncia os ministros Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o presidente Carlos Ayres Britto. Eles acreditam que o voto daqueles que absolveram na fixa��o das penas pode ajudar a equilibrar as puni��es. Toffoli lembrou que � comum os ministros que foram vencidos em quest�es preliminares participarem do julgamento do m�rito de determinado processo. Mendes destacou que nos casos em que foram registrados 6 votos a 4, por exemplo, � justo que a pena n�o seja t�o pesada.