Na reta final do julgamento do mensal�o, previsto para terminar nesta quinta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) come�am a analisar a partir da sess�o desta ter�a-feira duas quest�es fundamentais para o desfecho do processo. A primeira defini��o diz respeito ao crit�rio de desempate do julgamento de sete r�us. Outro ponto refere-se � pena que ser� aplicada aos condenados, que somam 25 dos 38 r�us arrolados no processo.
Para alguns especialistas, com destaque para o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, o empate leva � absolvi��o. As d�vidas sobre como proceder em casos de empate e como calcular as penas ainda precisam ser dirimidas. Os debates devem ocorrer na sess�o desta ter�a-feira, convocada na tentativa de encerrar a an�lise da den�ncia nesta semana, depois de quase tr�s meses dedicados ao tema.
A tese da aplica��o do princ�pio in dubio pro reo vem sendo defendida por especialistas na �rea, como fez ontem o ex-presidente do STF Carlos M�rio Velloso, em almo�o-palestra na Federa��o das Ind�strias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) sobre “A �tica na pol�tica e nas empresas privadas”. “Se fosse presidente, eu daria o meu voto condenando ou absolvendo. E, depois, no voto de qualidade, entenderia que se h� empate � porque h� d�vida. E a d�vida deve favorecer o r�u”, considerou Velloso.
Penas
No caso de condena��es penais o debate � in�dito, mas em habeas corpus j� � pac�fico que o empate leva � revoga��o da pris�o. Em tribunais, quando h� chance de impasse, o presidente da turma d� um voto, sem participar anteriormente.
Ao comentar a possibilidade de ter de desempatar seis casos, Ayres Britto disse ontem: “Em pronunciamentos outros j� me manifestei no sentido de que o empate opera em favor do r�u”. E acrescentou: “L�gico que isso ser� objeto de debate e posso at� refluir”.
Est�o em jogo as senten�as do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), do ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas e de Vin�cius Samarane, do n�cleo financeiro, no crime de forma��o de quadrilha, e dos ex-deputados Jos� Borba (PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA) e Jo�o Magno (PT-MG), al�m do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, por lavagem de dinheiro.
Ainda n�o h� defini��o sobre quem vai participar do c�lculo do tempo que os acusados v�o passar na pris�o. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, declarou anteriormente que n�o acompanharia o debate sobre as penas a serem aplicadas aos r�us que absolveu em seus votos. Essa posi��o, no entanto, ainda ser� discutida. Para alguns ministros, n�o h� l�gica que magistrados votem sobre o tempo de cadeia de um r�u que considerou inocente. Tamb�m falta bater o martelo sobre como ser� a chamada dosimetria, o c�lculo das penas: