Juiz mineiro coloca em xeque a reforma da Previd�ncia

O juiz mineiro Geraldo Claret de Arantes, 58 anos, tomou uma decis�o pol�mica com base no julgamento do Mensal�o que coloca em xeque a constitucionalidade da Reforma da Previd�ncia e abre precedente para uma s�rie de a��es contra leis votadas pelos parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele determinou, em primeira inst�ncia, que uma vi�va do interior de Minas receba o valor integral da pens�o que o marido recebia quando era vivo, de R$ 4.801. O valor atualmente pago pelo Instituto de Previd�ncia dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) � mulher foi reduzido para R$ 2.575,71 com a entrada em vigor da Emenda 41, em 2003. O Ipsemg informou que vai recorrer.

Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, o juiz Claret disse que o pr�prio STF j� havia afirmado que a Emenda 41 foi aprovada "sob influ�ncia da compra de votos", e que o relator Joaquim Barbosa faz "rela��o clara da vota��o com a entrega de dinheiro". "Esta reforma est� maculada definitivamente pela compra de votos, n�o representou a vontade popular. Ela padece do v�cio do decoro parlamentar", reitera o juiz.

Ele se disse surpreso com a repercuss�o de sua decis�o, que considera taxativamente de inconstitucional, a Reforma da Previd�ncia. "Essa reforma foi a mais violenta de todas na expropria��o de direitos. Ela viola a cl�usula p�trea da Constitui��o do direito adquirido. A pens�o n�o � uma benesse, � o ressarcimento do que o cidad�o pagou a vida inteira. N�o pode o governo chegar no meio do jogo e mudar a regra, dizendo que ele vai receber a metade", justifica o juiz Claret.

Ele cita Maquiavel para condenar o argumento oficial de que a Previd�ncia est� falida: "Esse � um argumento da Idade M�dia. Quer dizer que, quando o interesse do pr�ncipe for maior que o interesse do povo, prevalece o interesse do pr�ncipe? Ent�o querem tomar R$ 2 mil da vi�va l� do interior para salvar a s�tima economia do mundo?". E recorre a Padre Vieira para dizer que est� com a consci�ncia tranquila de que tomou a decis�o certa. "O pior dos pecados � a omiss�o".

Para o presidente da OAB-MG, Luis Cl�udio Chaves, a tese do juiz Geraldo Claret de Arantes tem fundamento e pode abrir precedente para mais a��es nesse sentido. "O fundamento dele � interessante amparado numa compra de votos que influenciou a vontade parlamentar. Se ficar provado que o processo legislativo sofreu uma influ�ncia por conta da compra de voto de parlamentares, ele pode ser considerado nulo", disse Chaves.

O vice-presidente da Confedera��o dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Coap), Jos� Ribeiro, comemorou a vit�ria da pensionista mineira, mesmo sendo ainda de primeira inst�ncia. "� uma decis�o importante. Os aposentados s� tiveram perdas com as leis que foram aprovadas. Estamos s� esperando o fim do julgamento do Mensal�o para ver, com o nosso departamento jur�dico, como exigir o ressarcimento de todo o dinheiro que nos foi tomado com a Reforma da Previd�ncia".