A conclus�o da A��o Penal 470, o processo do mensal�o, no Supremo Tribunal Federal (STF) dever� ocorrer depois da aposentadoria do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Ele sair� do STF no dia 14 de novembro e ainda tem d�vida se deixar� as sugest�es de penas por escrito. Ayres Britto tem se mostrado desconfort�vel com a hip�tese de n�o participar dos debates finais do julgamento.
Os ministros n�o se entendem, por exemplo, sobre os crit�rios de aumento de pena para os crimes cometidos - entre eles a continuidade delitiva, quando um crime d� origem a outros da mesma esp�cie. Enquanto uma corrente defende a majora��o no limite m�ximo permitido por lei - dois ter�os da pena original - nos casos em que houve dezenas de atos criminosos, outro grupo defende aumento de um ter�o para evitar que a pena seja muito alta.
Nessas situa��es, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, sempre interfere lembrando que o STF precisa ter penas mais previs�veis, inclusive para servir de par�metro aos ju�zes de primeira inst�ncia. Os ministros, no entanto, n�o t�m chegado a consenso at� agora.
Um exemplo das limita��es das penas fixadas com anteced�ncia � o caso do ex-ministro Cezar Peluso. Ele se aposentou logo no in�cio do julgamento do mensal�o, deixando por escrito somente parte das condena��es. Seu voto frequentemente � esquecido pelos colegas por n�o se encaixar em nenhuma corrente majorit�ria, e o voto acaba isolado, sem possibilidade de ser alterado. � esse tipo de situa��o que Ayres Britto quer evitar.