Penas dos condenados no mensal�o podem sofrer redu��o ao final do julgamento

A fixa��o de penas da A��o Penal 470, o processo do mensal�o, fase iniciada na �ltima semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode sofrer altera��es significativas at� o fim do julgamento. Al�m de revis�es pontuais nos votos, os ministros podem adotar uma tese bastante favor�vel aos r�us, considerando v�rios crimes diferentes como um s�.

Nessa modalidade de c�lculo de penas, chamada continuidade delitiva, os ministros podem concluir que, com mais de uma a��o, os r�us praticaram dois ou mais crimes da mesma esp�cie como consequ�ncia do primeiro. Em seguida, aplicam apenas a pena referente ao crime mais grave, aumentada de um sexto a dois ter�os.

A hip�tese de continuidade delitiva j� est� sendo usada para fixar penas nos casos em que houve v�rios atos de um mesmo crime, como no de lavagem de dinheiro – quando o publicit�rio Marcos Val�rio fez 46 opera��es, por exemplo. Para evitar uma puni��o muito grande, os ministros optam por fixar somente uma pena, somando o agravante no final.

A continuidade delitiva para crimes diferentes, no entanto, foi abordada em plen�rio apenas na �ltima quinta-feira (25). Na ocasi�o, os ministros tentavam convencer o revisor da a��o penal, Ricardo Lewandowski, a tornar seu voto mais severo na condena��o de Ramon Hollerbach, s�cio de Marcos Val�rio, pelo crime de lavagem de dinheiro.

“Eu estarei disposto a fazer reajustes e tamb�m a homogeneizar esses crit�rios � medida que n�s, depois, na pena final, decid�ssemos que em vez de caracterizar o concurso material entre determinados delitos, ficasse caracterizada a continuidade delitiva”, respondeu o revisor. No concurso material, as penas para crimes diferentes s�o somadas.

Lewandowski citou como exemplo o caso dos crimes de corrup��o ativa, corrup��o passiva e peculato. “Poderia-se, eventualmente, evoluir no sentido de, em vez de considerar o concurso material, [considerar] a continuidade delitiva, a� eu internamente reajustaria meus crit�rios”, completou.

Os ministros Marco Aur�lio e Celso de Mello concordaram com a possibilidade de aplica��o do modelo proposto pelo revisor, lembrando que o C�digo Penal permite a aplica��o da continuidade delitiva n�o s� em crimes id�nticos, mas sim da mesma esp�cie. “Da mesma natureza pode ser crime contra a administra��o p�blica”, acrescentou a ministra C�rmen L�cia.

A tese s� deve ser discutida de forma definitiva no fim do julgamento. Desde o in�cio da dosimetria (c�lculo das penas dos r�us), v�rios integrantes da Corte est�o ressalvando que abordar�o o assunto assim que todas as penas forem fixadas. "Vamos deixar claro que esse ajuste no final � compat�vel com a complexidade da pr�pria dosimetria. � natural que ajustemos � medida que as discuss�es avancem”, disse o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.