C�mara dos deputados deve votar hoje parcelamento de d�vida dos estados com Pasep

A C�mara dos Deputados deve  votar nesta quarta-feira  Medida Provis�ria que concede a estados, Distrito Federal e  munic�pios o direito de parcelar d�bitos com o Programa de Forma��o do Patrim�nio do Servidor P�blico (Pasep) vencidos at� 31 de dezembro de 2011.

O texto aprovado pela comiss�o estende o prazo original de ades�o ao programa de parcelamento da d�vida para 31 de dezembro de 2012. O prazo original estabelecido pela MP era at� 28 de setembro deste ano. Alguns deputados defendem uma prorroga��o maior do prazo para possibilitar aos futuros prefeitos tomar a decis�o sobre o comprometimento de parcela do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) para o pagamento da d�vida.

O PT defende a rejei��o do parecer da comiss�o e a aprova��o do texto original da MP, que limitava a renegocia��o das d�vidas do Pasep das prefeituras. O vice-l�der do PT, deputado Cl�udio Puty (PA), disse que o parecer da comiss�o incluiu v�rias mat�rias, como a renegocia��o de d�vidas rurais e empresariais e que n�o h� estudos sobre o impacto dessas renegocia��es. O l�der do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo n�o tem compromisso com o m�rito do texto aprovado pela comiss�o.

 

Com Ag�ncia Brasil