Comiss�o do Senado aprova mudan�a no crit�rio de abatimento de pena do condenado

O plen�rio do Senado pode votar, a partir da pr�xima semana, um projeto de lei que pode ajudar a diminuir a sobrecarga no sistema prisional brasileiro. A proposta, aprovada nessa quarta-feira pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Casa, prev� altera��es no C�digo de Processo Penal para que o tempo em que o r�u ficou preso antes do julgamento seja abatido da pena na hora da leitura da senten�a pelo juiz, em caso de condena��o.

Atualmente, o r�u precisa fazer essa requisi��o a um juiz diferente do que deu a senten�a. O texto tamb�m prev� que o tempo de pris�o seja contado para progress�o de regime. A expectativa � que a medida contribua para diminuir a superlota��o do sistema prisional.

O projeto recebeu o apoio do Minist�rio da Justi�a. Ele � origin�rio da C�mara dos Deputados e n�o recebeu altera��es na comiss�o. Por isso, se for aprovado tamb�m sem altera��es no plen�rio do Senado, seguir� direto para san��o presidencial.