Deputado federal Jairo Ata�de ser� julgado no STF nesta 6� feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na pr�xima sexta-feira a��o penal contra o deputado federal Jairo Ata�de (DEM-MG), impetrada pelo Minist�rio P�blico Federal. A a��o apura a suposta pr�tica do crime previsto na Lei de Licita��es em fun��o de irregularidades na aquisi��o de cascalho para reparo de estradas rurais em Montes Claros, onde Ata�de j� foi prefeito.

O julgamento das acusa��es contra Ata�de ser� realizado durante sess�o extra do STF que analisar� ainda outros processos em pauta. Entre eles, o que discute se o Poder Judici�rio pode proceder ao reajuste do vale-refei��o de servidores estaduais ou impor ao Poder Executivo a edi��o de decreto para tal fim. Esse recurso tem repercuss�o geral, o que significa que a decis�o tomada pelos ministros dever� ser aplicada �s a��es semelhantes, em todas as inst�ncias do Poder Judici�rio.

Tamb�m est�o em pauta os Embargos de Declara��o no RE 598099, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. No julgamento desse recurso, em agosto de 2011, o plen�rio do STF decidiu, por unanimidade de votos, que a Administra��o P�blica tem a obriga��o de nomear candidatos aprovados dentro no n�mero de vagas oferecidas em edital de concurso p�blico.