Comiss�o da C�mara aprova igualdade de direitos trabalhistas para as dom�sticas

Comiss�o Especial da C�mara aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece igualdade de direitos trabalhistas para os empregados dom�sticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A proposta prev�, entre outros direitos, jornada de trabalho de 44 horas semanais, remunera��o do trabalho noturno, sal�rio fam�lia, horas extras, FGTS, garantia de sal�rio m�nimo, entre outros.

A proposta foi aprovada simbolicamente depois de uma longa espera, de cerca de uma hora, para que fosse obtido o qu�rum m�nimo de 14 integrantes da comiss�o. O projeto do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) foi relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). "Esse � um momento hist�rico. Um pa�s que se diz civilizado n�o pode permitir que esses empregados n�o tenham os mesmos direitos dos outros", afirmou o presidente da Comiss�o, deputado Mar�al Filho (PMDB-MS). Ele considera que esses trabalhadores s�o os mais discriminados do Pa�s.

Aprovado na comiss�o especial, o projeto precisa agora ser votado em dois turnos pelo plen�rio da C�mara por se tratar de uma emenda constitucional e depois seguir� para aprecia��o no Senado.