RJ e ES s�o estados campe�es de disputas judiciais

A promessa do Rio de Janeiro e do Esp�rito Santo de levar at� as �ltimas consequ�ncias, ou seja, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a luta para manter os ganhos vindos da explora��o de petr�leo j� tem precedentes no Judici�rio. De acordo com a Advocacia Geral da Uni�o (AGU), os dois estados est�o entre os que participam do maior numero de lit�gios entre entes da federa��o a serem mediados pela Corte. O maior motivo dos conflitos � exatamente o questionamento sobre a divis�o dos royalties. Em setembro, o STF criou o Foro Permanente de Media��o de Conflitos Federativos, em que representantes da AGU e de procuradorias regionais tentariam solucionar os impasses entre governos e demais poderes de uma forma extrajudicial.

O desafio mais complexo, segundo o pr�prio grupo, envolve a distribui��o do rendimento vindo do petr�leo. H� cerca de 10 anos estados e munic�pios contestam judicialmente algum crit�rio para o pagamento ou a divis�o dos royalties. Grande parte das a��es pedia para interromper a vota��o de projetos de lei que mudaria as regras atuais, mais favor�veis �s cidades produtoras. Um dos mandados de seguran�a com solicita��o de liminar, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES) e dos deputados federais Suely Vidigal (PDT-ES), Lauriete Almeida (PSC-ES) e Filipe Pereira (PSC-RJ), foi arquivado em fevereiro pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Na semana passada, ap�s a proposta de redistribui��o ser aprovada no Congresso, os parlamentares capixabas e fluminenses voltaram a pressionar o STF a se posicionar sobre o caso. A solicita��o foi apresentada para que o ministro Luiz Fux conceda, em car�ter urgente, uma liminar para impedir os efeitos do projeto. As bancadas argumentam que o texto reduz os ganhos de quem produz o petr�leo e conta com essa renda e provoca a quebra de contratos j� licitados. Quem tamb�m j� havia acionado a Corte Suprema para reclamar sobre royalties foi o governador do Rio de Janeiro, S�rgio Cabral (PMDB). Em 2010, ele entrou com uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei sobre a cess�o onerosa de �reas do pr�-sal para a Petrobras, que entrou em vigor na �poca. O caso ainda ser� analisado pelo plen�rio do STF.

Nos �ltimos dias, Cabral atribuiu a divis�o definida na proposta do Congresso a poss�veis empecilhos para a elabora��o das Olimp�adas de 2016 na capital fluminense e da Copa de 2014, que tem a cidade como uma das sedes. O governador, por�m, assegura que deve judicializar a quest�o novamente apenas se a presidente Dilma Rousseff n�o vetar o texto que chegar� �s suas m�os esta semana. O governador do Esp�rito Santo, Renato Casagrande, tamb�m j� prometeu levar o tema � Justi�a caso Dilma avalize as mudan�as feitas pelos parlamentares. “A Procuradoria Geral do Estado est� preparada para impetrar a��o de inconstitucionalidade no STF e temos como respaldo o fato de a decis�o (do Congresso) ferir a Constitui��o”, afirmou na quarta-feira.

O que nos interessa

Mais dinheiro para Minas

Minas Gerais pode receber quase R$ 1 bilh�o se a presidente Dilma Rousseff aprovar a mudan�a na distribui��o dos royalties do petr�leo. De acordo com levantamento da equipe do senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto de lei que redistribui os recursos provenientes dos campos de explora��o aprovado pela C�mara na semana passada, o montante destinado aos munic�pios mineiros e ao estado passaria de R$ 122,3 milh�es para R$ 925,8 milh�es, um aumento de R$ 803,5 milh�es. Com a nova distribui��o apenas dois estados perdem dinheiro: Esp�rito Santo e Rio de Janeiro.