Plen�rio da C�mara pode votar esta semana marco civil da internet

A vota��o do marco civil da internet � o destaque da pauta do plen�rio da C�mara dos Deputados nesta semana. O projeto � pol�mico e um dos maiores impasses diz respeito � reda��o para o artigo sobre a neutralidade da rede, que pretende garantir a inexist�ncia de privil�gios na transmiss�o dos dados, independentemente de conte�do, origem e destino, servi�o, terminal ou aplicativo.

Esse ponto, de acordo com o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vai impedir que os provedores fa�am distin��o de velocidade entre um ou outro site ou aplicativo. Alguns deputados, no entanto, manifestaram-se contra a neutralidade e defenderam a possibilidade de o provedor dar prefer�ncia, na transmiss�o de dados, para o consumidor que pagar mais.

O texto tamb�m disciplina direitos e proibi��es no uso da internet, assim como define os casos em que a Justi�a pode requisitar registros de acesso � rede e a sites, enfatizando o car�ter de livre acesso e manifesta��o caracter�stico da internet.

Entre os direitos do usu�rio listados est�o a inviolabilidade da intimidade e da vida privada; a n�o suspens�o da conex�o, salvo por falta de pagamento do servi�o; a manuten��o da qualidade contratada; e o direito de pedir a exclus�o definitiva de dados pessoais fornecidos a determinado site depois de terminada a rela��o entre as partes.