O senador Romero Juc� (PMDB–RR) defendeu nessa segunda-feira, em discurso da tribuna do Senado,a vota��o emergencial as novas regras para distribuii��o do Funo de Participa��o dos Estados (FPE). O senador lembrou que a partir de janeiro ser�o destinados R$ 50 bilh�es aos estados para o ano de 2013, mas que ainda n�o h� f�rmula de c�lculo para o repasse.
Prioridades
O senador disse que a agenda de vota��es deve priorizar ainda a repactua��o das d�vidas do INSS. E ressaltou que a situa��o de estados e munic�pios mudou com a queda da arrecada��o causada pela desonera��o dos impostos promovida pelo governo federal. Agora, com dificuldade para pagar o parcelamento e a folha de pessoal, seria necess�rio fazer um "ajuste tribut�rio" acrescentando outras contribui��es e receitas.
Juc� lembrou que 50% dessa desonera��o � bancada por estados e munic�pios que j� contavam com esse recurso aprovado nos seus or�amentos. "E, portanto, ficando em d�ficit, n�o cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal", avaliou. Juc� tamb�m prop�s incluir na pauta de prioridades a mudan�a do indexador da d�vida dos estados.
Pacto Federativo
O parlamentar disse tamb�m que a partir do pr�ximo ano cair� a arrecada��o de ICMS de estados e munic�pios com a desonera��o da conta de energia el�trica, e que tamb�m foi zerada a Contribui��o de Interven��o no Dom�nio Econ�mico (Cide), imposto cobrado sobre os combust�veis.
"� fundamental que possamos discutir tudo isso na quest�o do pacto federativo, para que estados e munic�pios que dependem efetivamente das transfer�ncias do governo federal possam ter uma outra situa��o que n�o essa situa��o de pen�ria e dificuldade que vivem hoje", avaliou.
Com Ag�ncia Senado