Senado quer votar novo Fundo de Participa��o dos Estados at� 6 de novembro

O Senado pretende votar at� de 6 de novembro os novos crit�rios de distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Os senadores querem cumprir esse prazo para que a C�mara dos Deputados tenha tempo de apreciar a mat�ria at� 22 de dezembro, quando se inicia o recesso legislativo. A informa��o � do senador Romero Juc� (PMDB-RR), um dos principais envolvidos na negocia��o do tema.

O Congresso est� pressionado por decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou em 2010 a inconstitucionalidade da regra atual e deu prazo at� o final deste ano para que o Poder Legislativo aprove uma nova lei complementar sobre o tema. Caso contr�rio, os repasses aos estados ser�o suspensos.

A estrat�gia dos parlamentares envolvidos no debate, segundo Romero Juc�, � criar um fato pol�tico por meio de uma proposta j� definida que permita ao presidente do Congresso, Jos� Sarney (PMDB-AP), solicitar ao STF um novo prazo de an�lise da mat�ria, caso n�o seja votada pela C�mara. No in�cio de 2012, l�deres partid�rios definiram a quest�o como priorit�ria, mas o tema n�o caminhou no Senado.

Oito projetos de lei complementar tratando do tema est�o parados na Comiss�o de Desenvolvimento Regional (CDR). Em junho desse ano, eles foram apensados – reunidos para tramita��o em conjunto – sob a relatoria do l�der do PT, Walter Pinheiro (BA), que vem discutindo a proposta com os l�deres partid�rios. Ele tamb�m confirmou a proposta substitutiva estar� dispon�vel para vota��o no in�cio de novembro.

Romero Juc� acredita que os deputados n�o ter�o tempo h�bil para votar o projeto de lei, dada a quantidade de mat�rias que t�m para apreciar. Outro complicador deve ser a press�o que prefeitos e governadores de regi�es com valores de repasse mais baixos far�o na C�mara para vincular a distribui��o do FPE e do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) a uma nova partilha dos royalties de petr�leo.

Juc� informou que o texto em an�lise pelos senadores prev� a manuten��o dos atuais crit�rios de distribui��o do FPE. A regra em vigor destina 85% dos recursos da receita anual aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O fundo � calculado atualmente sobre 21,5% da arrecada��o l�quida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Ao mesmo tempo, os senadores elaboram uma nova regra que prev� a distribui��o de valor excedente � receita arrecadada no ano anterior, tomando por base crit�rios como �ndice de Desenvolvimento Humano (IDH), saneamento b�sico e condi��es geogr�ficas. “Vamos supor que hoje a receita seja R$ 50 bilh�es. Se, no ano que vem, passar para R$ 55 bilh�es, esses R$ 5 bilh�es ser�o repassados com base em novos crit�rios”, explicou Juc�.