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Estado de Minas

Prefeitos pedem compensa��o de R$ 2 bi ao governo


postado em 13/11/2012 19:06

Um grupo de prefeitos pediu, nesta ter�a-feira, ao governo federal uma compensa��o de R$ 2 bilh�es para as perdas nos or�amentos das prefeituras com as isen��es do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos autom�veis e da linha branca al�m da desonera��o da Cide-Combust�veis. A ministra da Secretaria de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, respondeu que o apelo era "significativo", mas observou que o repasse do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) de janeiro at� outubro supera o valor do mesmo per�odo do ano passado.

Em entrevista, logo ap�s o encontro com o grupo, Ideli disse ter se comprometido a apresentar o pedido para a presidente Dilma Rousseff e a equipe econ�mica. A ministra, no entanto, n�o foi al�m na promessa. "Temos o compromisso de garantir o valor nominal do repasse do FPM do ano passado. Agora, o apelo foi significativo para ter um refor�o do fundo", afirmou a ministra. "Eu n�o disse que era poss�vel ou n�o, mas me comprometi a apresentar a proposta para a presidenta e a �rea econ�mica", completou.

N�meros do governo mostram que o repasse do FPM no acumulado neste ano foi de R$ 38,53 bilh�es, superior aos R$ 36,96 bilh�es do registrado no mesmo per�odo do ano passado.

Com adesivos com a inscri��o "Sanciona, Dilma!", os prefeitos ainda pediram para a presidente aprovar sem veto o projeto de lei de distribui��o dos royalties. Ideli disse tamb�m na entrevista que a presidente n�o tomou ainda uma decis�o e que usar� todo o prazo que tem para analisar o projeto.

A ministra ressaltou que o governo far� at� a pr�xima sexta-feira (16) o pagamento do Fundo de Exporta��es no valor de R$ 2 bilh�es para Estados e munic�pios, liberar� R$ 1,5 bilh�o de restos a pagar para obras com medi��es j� prontas e assinar� uma Medida Provis�ria que permitir� a munic�pios castigados pela seca a renegocia��o da d�vida previdenci�ria, com a redu��o de 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos encargos. Em contrapartida, exigir� um pagamento de 2% da receita l�quida.

O presidente da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse, em tom dram�tico, que tr�s mil prefeitos temem serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa pois n�o conseguir�o cumprir seus compromissos e "muitos est�o chorando". Ziulkoski disse que n�o adianta o governo garantir o mesmo valor de repasse nominal do ano passado, pois as prefeituras tiveram de arcar com aumento de sal�rio do funcionalismo e com despesas, como combust�vel. "Tr�s mil prefeitos ter�o a ficha suja sem cometer um erro", disse. "O erro � estrutural da federa��o brasileira", completou.


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