Deputados autorizam governo de Minas a fazer empr�stimo em bancos federais

A Assembleia Legislativa de Minas aprovou nessa ter�a-feira em primeiro turno dois projetos de lei que autorizam o governo do estado a contratar empr�stimos de bancos federais. O PL 3.501/2012 permite a contrata��o de opera��o de cr�dito no �mbito do Segundo Programa de Moderniza��o da Administra��o das Receitas e da Gest�o Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administra��es Estaduais (PMAE) com o BNDES at� o limite de R$ 93,3 milh�es. Al�m disso, altera a Lei 18.583, de 2009, a fim de autorizar o Executivo a promover ades�o do Estado ao PMAE, mediante a contrata��o de opera��o de cr�dito com o BNDES at� o limite de R$ 4,6 milh�es

Tamb�m foi aprovado o PL 3.491/2012, que autoriza o estado a contratar empr�stimo do Banco do Brasil no valor de R$ 3,65 bilh�es. Os recursos, segundo o governo do estado, ser�o aplicados em projetos de infraestrutura, entre outros. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno para virar lei.

Na reuni�o de ontem os parlamentares receberam ainda projeto do governador que viabiliza recursos para a expans�o do metr� da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte. O PL 3.538/2012 foi encaminhado por meio de mensagem e autoriza o Executivo a contratar opera��o de cr�dito na Caixa Econ�mica Federal at� o valor de R$ 750 milh�es.