A retomada do julgamento da A��o Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana deve turbinar a controv�rsia em torno das cassa��es dos mandatos de parlamentares condenados no processo. Com apenas uma sess�o prevista para o mensal�o esta semana, a Corte come�a na quarta-feira a analisar as penas do delator do mensal�o e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
A prerrogativa sobre a cassa��o dos mandatos de parlamentares condenados no processo divide o plen�rio do STF, que ter� de decidir se cabe � Corte estabelecer a perda imediata ou se a decis�o dever� ser tomada pela C�mara. Na semana passada, o ministro relator da a��o penal, Joaquim Barbosa, tentou iniciar a discuss�o antes de encerrar a aplica��o das penas para o n�cleo financeiro, aproveitando a �ltima sess�o presidida por Carlos Ayres Britto. Os colegas de plen�rio, contudo, argumentaram que o tema exigiria mais tempo de an�lise e decidiram adiar o debate.
O posicionamento do Supremo atingir� diretamente Jo�o Paulo, Henry e Valdemar, al�m do ex-presidente do PT Jos� Genoino, que espera assumir uma cadeira na C�mara no lugar do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), eleito para a Prefeitura de S�o Jos� dos Campos (SP).
A expectativa � de que o tribunal defina sobre o assunto apenas no fim do julgamento. Parte dos ministros entende que, uma vez encerrada a condena��o criminal, os direitos pol�ticos do condenado s�o automaticamente suspensos. Mas, na C�mara, ganha for�a o entendimento de que cabe ao Legislativo a �ltima palavra sobre os mandatos dos parlamentares, com base no par�grafo segundo do artigo 55 da Constitui��o (veja quadro). Nesse caso, o processo de cassa��o se daria por vota��o secreta no plen�rio da C�mara, sendo necess�rios os votos de 257 deputados para determinar a perda do mandato de um parlamentar condenado.
Com a aposentadoria de Ayres Britto e a sa�da de Cezar Peluso no fim de agosto, as penas dos 14 condenados que ainda aguardam a an�lise da dosimetria no julgamento do mensal�o ser�o definidas por apenas nove ministros. Teori Zavascki, que tomar� posse no dia 29, n�o dever� participar dessa fase do processo por n�o ter votado durante a condena��o dos r�us da a��o penal. Da mesma forma, mesmo se for indicado, at� o fim do julgamento, o substituto de Ayres Britto, tamb�m n�o deve haver influ�ncia na dosimetria das penas.
Os novos ministros, entretanto, poder�o participar da an�lise dos recursos apresentados pelas defesas dos r�us. Ao menos 15 dos condenados pelo processo ter�o a possibilidade de utilizar instrumentos jur�dicos na tentativa de adiar o cumprimento das penas. Eles poder�o se beneficiar dos chamados embargos infringentes, brecha aberta para aqueles que receberam ao menos quatro votos contr�rios � condena��o. Os recursos poder�o protelar a conclus�o do julgamento, que, se n�o for encerrado at� 19 de dezembro – quando se inicia o recesso do Judici�rio –, ficar� para 2013.
Dilma comenta o julgamento
A presidente Dilma Rousseff, em entrevista ao jornal espanhol El Pa�s, falou pela primeira vez sobre o julgamento do mensal�o e declarou que acata as senten�as proferidas pelo Supremo. “Sou radicalmente favor�vel a combater a corrup��o, n�o s� por uma quest�o �tica, mas por um crit�rio pol�tico. H� muitos procedimentos jur�dicos nesse terreno e, como presidente da Rep�blica, n�o posso me manifestar sobre as decis�es do STF.” Dilma salientou ainda que n�o cabe discutir as senten�as. “Acato as senten�as (do STF), n�o as discuto. O que n�o significa que ningu�m neste mundo de Deus esteja acima dos erros e das paix�es humanas.”
O que diz a lei
Trecho do artigo 55, par�grafo 2º, da Constitui��o Federal:
“(…) a perda do mandato ser� decidida pela C�mara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provoca��o da respectiva Mesa ou de partido
pol�tico representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”