Dever� ser votado esta semana o relat�rio preliminar sobre a proposta or�ament�rio do governo federeal para 2013. Ap�s as tentativas frustradas desta semana, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vem alertando para os prazos de vota��es – o texto final da proposta or�ament�ria tem de ser votado pelo Congresso at� 22 de dezembro.
A vota��o do relat�rio preliminar � uma das principais etapas da tramita��o dessa mat�ria, entre outros motivos, porque depois dela abre-se o prazo para deputados e senadores apresentarem suas emendas.Respons�vel pelo relat�rio preliminar, o senador Romero Juc� (PMDB-RR), relator-geral do or�amento, anunciou nesta semana que vai analisar junto com a proposta or�ament�ria as propostas do Poder Judici�rio e do Minist�rio P�blico da Uni�o (MPU) para reajustar os sal�rios de seus servidores.
Juc� lembrou que a decis�o de anexar as propostas do Judici�rio e do MPU atende a liminares expedidas pelos ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa, ambos do Supremo Tribunal Federal. As liminares foram concedidas em a��es que contestam a decis�o do Executivo de retirar de sua proposta or�ament�ria o or�amento elaborado pelo Supremo. Para entidades que representam os ju�zes, a decis�o do Executivo foi uma afronta � autonomia entre os poderes.
Com Ag�ncia Senado