Os projeto de lei sobre o marco civil da internet e o fim do fator previdenci�rio devem ser o destaques da pauta de vota��o no plen�rio da C�mara dos Deputados nesta semana, que devem ser votados entre ter�a e quinta-feira.
Apesar das negocia��es que ocorreram na semana passada, continua o impasse em torno do marco civil da internet. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende em seu texto a perman�ncia do conceito de neutralidade da rede, que pretende garantir a inexist�ncia de privil�gios na transmiss�o dos dados, independentemente de conte�do, origem e destino, servi�o, terminal ou aplicativo.
A neutralidade de rede, de acordo com o relator, vai impedir que os provedores fa�am distin��o de velocidade entre um ou outro site ou aplicativo. Alguns deputados, no entanto, manifestaram-se contra a neutralidade e defenderam a possibilidade de o provedor dar prefer�ncia, na transmiss�o de dados, para o consumidor que pagar mais.
Fator previdenci�rio
O fator previdenci�rio foi criado em 1999 para desestimular a aposentadoria precoce por meio de um c�lculo que diminui o valor dos proventos para aqueles que se aposentam mais cedo. Entretanto, at� mesmo o governo admite que o mecanismo n�o surtiu o efeito esperado porque a m�dia de idade dos rec�m-aposentados n�o aumentou.
A mat�ria conta com substitutivo de autoria do atual ministro do Desenvolvimento Agr�rio, Pepe Vargas. Ele prop�s a f�rmula 95/85, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorreria quando a soma da idade e dos anos de contribui��o do segurado atingisse 95. No caso das mulheres, 85.
A mudan�a ainda provoca controv�rsia dentro do governo, que teme consequ�ncias de poss�veis processos na Justi�a pedindo equipara��o com a nova regra para as aposentadorias j� concedidas.
O presidente da C�mara, Marco Maia, afirmou na quarta-feira (14) que ainda "costura um acordo” para a an�lise da proposta. “O acordo n�o � simples. H� resist�ncia dentro do governo em fun��o do impacto que poder� haver na Previd�ncia”, disse Maia.
Com Ag�ncia C�mara