A Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) aprovou o parecer preliminar do Or�amento de 2013, atendendo ao desejo do governo de manter em 5% a proposta de reajuste para os servidores do Poder Judici�rio no pr�ximo ano. Com a vota��o, abre-se o prazo de emendas, que se encerrar� no dia 29 de novembro. A aprova��o foi por acordo, mas a oposi��o informou que pretende obstruir as vota��es caso o ritmo na libera��o de emendas parlamentares n�o avance nas pr�ximas duas semanas.
O vice-l�der do DEM na C�mara, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que foi liberado menos de 15% dos R$ 5 milh�es por parlamentar prometido em julho pelo governo. "Caso o acordo n�o seja cumprido, n�o ser�o votados nem os relat�rios setoriais nem o relat�rio final do Or�amento", disse Caiado.
O presidente da comiss�o afirmou que o acordo foi constru�do porque o poder maior de obstru��o � no plen�rio, onde um parlamentar solitariamente pode pedir verifica��o de qu�rum e, possivelmente, derrubar uma sess�o. "� imprescind�vel a constru��o de um entendimento pela necessidade que o governo tem de fazer a vota��o no Congresso", disse Pimenta. O petista afirmou que a libera��o de emendas deve ser acelerada com a apresenta��o de projetos pelas prefeituras contempladas.
Juc�, por sua vez, fez reiteradas observa��es que n�o h� espa�o para grandes amplia��es de despesas no Or�amento de 2013. "O aumento nominal � de apenas 1,2%, ent�o n�s temos, na pr�tica, menos recursos e teremos de fazer um esfor�o de compatibilizar as demandas com o cumprimento da responsabilidade fiscal e manter o controle de gastos", afirmou.
Em seu parecer preliminar, ele manteve a proposta de reajuste de 5% para todo o funcionalismo p�blico e rejeitou ainda emendas que buscavam dar um aumento acima da infla��o para aposentados e pensionistas que recebem acima de um sal�rio m�nimo. Ele afirmou que novas despesas s� poder�o ser inclu�das com um aval do Executivo. Foi mantida a previs�o de crescimento em 4,5% para o ano de 2013 e em R$ 670,95 o valor do sal�rio m�nimo para o pr�ximo ano.