Comiss�o da C�mara aprova parecer para limitar poderes do Minist�rio P�blico

Comiss�o especial da C�mara aprovou nessa quarta-feira o parecer � Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 37/2011 que limita o poder de investiga��o do Minist�rio P�blico. A PEC, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), define a compet�ncia para a investiga��o criminal pelas pol�cias Federal e Civil dos estados e do Distrito Federal.

De acordo com a proposta, que agora segue para vota��o, em dois turnos pelo plen�rio da C�mara, o processo s� poder� ser conduzido pelo Minist�rio P�blico se a den�ncia j� chegar com provas materiais do crime. Se n�o houver provas, o �rg�o ter� que encaminhar a a��o para que as pol�cias iniciem o processo investigat�rio.

O parecer do relator, deputado F�bio Trad (PMDB-MS), previa que o Minist�rio P�blico poderia colaborar e atuar junto com a pol�cia na investiga��o. Contudo, a tese foi rejeitada.

Para o autor da PEC, a falta de regras claras tem prejudicado as investiga��es no �mbito do Judici�rio. “A falta de regras claras definindo a atua��o dos �rg�os de seguran�a p�blica no processo tem causado grandes problemas jur�dicos ao pa�s. V�rios processos t�m sua instru��o prejudicada, sendo questionados nos tribunais”, disse Lourival Mendes.

Aprovada pelo plen�rio da C�mara em dois turnos, a PEC ser� enviada para an�lise dos senadores. No Senado, a proposta ter�, novamente, que ser aprovada com votos favor�veis de tr�s quintos da Casa, tamb�m em dois turnos de vota��o.