TSE defende fim de doa��es de empresas

A ministra do Supremo Tribunal Federal C�rmen L�cia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu ontem, em S�o Paulo, o veto �s doa��es de campanha por pessoas jur�dicas. Para C�rmen L�cia, empresas n�o deveriam contribuir com recursos a pol�ticos. A maior parte das doa��es de campanha no Brasil � feita por meio de pessoas jur�dicas, que entretanto n�o aparecem porque doam por meio dos comit�s de campanha e n�o diretamente ao candidato.

"Em primeiro lugar a �tica � pessoal, � preciso sempre lembrar disso", declarou a ministra. "Ningu�m pode imaginar que por ter havido um financiamento de empresas privadas, por exemplo, que isso vai gerar qualquer tipo de obriga��o, ou que, principalmente, se vai fazer pagamentos em servi�os da parte dos eleitos."

A ministra foi taxativa. "De toda sorte, este � um assunto que precisa ser devidamente esclarecido. Por exemplo, pessoa jur�dica n�o � cidad�o e n�o vota. N�o h� por que empresa fazer financiamento de campanhas. Esse � um dado que precisa mesmo de ficar �s claras. Pessoa jur�dica n�o deveria contribuir, porque n�o � cidad�o."

Ela ressalvou que eventuais altera��es na legisla��o cabem ao parlamento. "Esta � uma mudan�a que passa pelo Congresso, a escolha dessas pol�ticas � do Congresso. O que a Justi�a eleitoral faz � discutir esses assuntos cada vez mais com os pr�s e os contras, as consequ�ncias, o controle das contas cada vez mais apurado."

C�rmen L�cia disse que uma comiss�o no �mbito do TSE estuda sugest�es de mudan�as na legisla��o. "Uma comiss�o criada para estudar exatamente como fazer bem controles de contas, de tal maneira que a gente saiba quem contribui, como contribui, como se controla isso pois sistemas s�o muito prec�rios." A ministra mandou um recado aos prefeitos eleitos e reeleitos no pleito de outubro, que tomar�o posse em janeiro. "Eu espero que cumpram rigorosamente os princ�pios constitucionais, especialmente o da moralidade, o da impessoalidade e o da igualdade na administra��o p�blica."