Novo ministro do STF defende interven��o do Judici�rio em lacunas do Legislativo

A dois dias de assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki defendeu nesta ter�a-feira a atua��o do Judici�rio nos casos em que o Legislativo deixou lacunas na interpreta��o da lei. Para o ministro, a pr�pria Constitui��o delega essa atribui��o ao juiz, o que d� margem importante para o funcionamento do sistema democr�tico.

“O juiz n�o pode se eximir de julgar quando n�o tem lei. A Constitui��o atribuiu ao Judici�rio o controle por omiss�o”, disse o ministro em entrevista coletiva nesta manh� no Superior Tribunal de Justi�a (STJ). Ele integra a corte at� a pr�xima quinta-feira, quando toma posse no STF.

Para Zavascki, a dificuldade de chegar a consensos e a complexidade de alguns temas levam o Legislativo a querer que as quest�es sejam definidas pelo Judici�rio no caso a caso. Ele cita como exemplo o caso da Lei de Imprensa, derrubada pelo STF em 2009 e at� agora n�o reformulada.

O ministro reafirmou que n�o deve participar do julgamento da A��o Penal 470, o processo do mensal�o, pois no seu ponto de vista o regimento interno do STF n�o permite. No entanto, n�o descartou a possibilidade de entrar no caso se houver determina��o do plen�rio.

Zavascki preferiu n�o emitir opini�es sobre o acerto das decis�es proferidas at� agora no processo e sobre quest�es que ainda ser�o definidas, como a responsabilidade pela declara��o de perda do mandato parlamentar – se do STF ou da C�mara dos Deputados. Ele lembrou, no entanto, que escreveu artigo, na d�cada de 1990, em que defendia que somente o Legislativo pode decretar a perda de mandato. “Mas � diferente a posi��o de doutrinador da posi��o de juiz”, ressalvou.

Considerado reservado, o ministro se disse contr�rio � exibi��o dos julgamentos pela televis�o. Atualmente, o STJ � o �nico tribunal superior que n�o transmite suas sess�es. “Prefiro dar publicidade aos meus atos do que �s minhas palavras.” O ministro tamb�m se disse contr�rio ao controle pr�vio do Judici�rio sobre as leis votadas no Congresso, pois isso sobrecarregaria os tribunais.

Por outro lado, declarou ser favor�vel � redu��o do n�mero de autoridades com prerrogativa de foro e � possibilidade de parentes de ministros advogarem em casos que tramitem nas respectivas cortes. Ele ainda defendeu que o juiz deve atuar apenas segundo as leis e sua consci�ncia. "Se f�ssemos levar em conta a vontade popular ter�amos que aplicar no Brasil a pena de morte. Acho que o juiz tem um papel dif�cil na sociedade que �, �s vezes, tomar decis�es impopulares."

Zavascki disse que ainda n�o come�ou a estudar os processos do STF, o que far� apenas a partir da pr�xima quinta-feira, uma vez que ainda est� concluindo seu trabaho no STJ. Ele tamb�m afirmou n�o saber se participar� das sess�es plen�rias do STF enquanto a A��o Penal 470 n�o for conclu�da.