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Estado de Minas

Deputados divergem sobre destino de obras com ind�cios de irregularidades


postado em 28/11/2012 09:43

Obras com ind�cios de irregularidade est�o sendo analisadas de forma distinta na C�mara dos Deputados. Nessa ter�a-feira, durante a primeira das duas audi�ncias p�blicas da Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) sobre vest�gios de il�citos na execu��o de obras p�blicas, dois deputados apresentaram vis�es completamente diferentes sobre os problemas apontados pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) ao discutir o caso da BR-448, no Rio Grande do Sul.

Para Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), secret�rio-geral da Frente Parlamentar de Combate � Corrup��o, casos como esse demonstram "a atua��o do crime organizado contra o patrim�nio p�blico". J� Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da CMO, afirmou que a comiss�o n�o pode tratar os dados apresentados pelo TCU como ind�cios de corrup��o. Em sua opini�o, ainda que fosse o caso, a quest�o teria de ser investigada pela Pol�cia Federal, e n�o pela CMO.

A BR-448, ligando Porto Alegre ao munic�pio de Sapucaia, � considerada uma das mais maiores obras entre as que v�m sendo realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Nessa ter�a-feira, al�m dos casos vinculados ao Dnit, foram debatidos ind�cios de irregularidades em obras de outros tr�s �rg�os governamentais: o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Funda��o Nacional de Sa�de (Funasa) e a Valec Engenharia, Constru��es e Ferrovias S.A. Esses ind�cios foram apontados pelo TCU no Relat�rio de Fiscaliza��o de Obras (Fiscobras), que visa auxiliar os parlamentares a decidir se as obras apontadas continuar�o ou n�o a receber verbas do Or�amento da Uni�o.

As audi�ncias desta semana, que se encerram nesta quarta-feira, colocam frente a frente representantes do TCU e dos �rg�os governamentais respons�veis pelos empreendimentos, al�m dos pr�prios congressistas, para discutir e negociar os procedimentos necess�rios para que tais empreendimentos tenham sua situa��o regularizada.

O caso da BR-448, no Rio Grande do Sul, � considerado por Paulo Rubem Santiago um exemplo de "indec�ncia". Entre os problemas apontados pelo TCU est� o superfaturamento provocado pelo pagamento de pre�os acima do mercado e por itens pagos em duplicidade.

Por sua vez, Paulo Pimenta defendeu a continuidade dessas obras e ressaltou que as diverg�ncias entre o TCU e o Dnit teriam car�ter eminentemente t�cnico, o que seria pass�vel de negocia��o. Pimenta argumentou que a paralisa��o da constru��o da rodovia representaria uma grande perda para seu estado, tanto em termos financeiros quanto sociais. Ele frisou que, nos casos de ind�cios de irregularidades, pode ser suspensa a execu��o dos trechos com problemas, mas n�o de toda a obra.

Ao criticar os ind�cios de irregularidades na BR-448, Paulo Rubem Santiago declarou que em audi�ncias como a dessa ter�a-feira � poss�vel perceber o quanto o patrim�nio do pa�s � lesado. "N�o podemos mais compactuar com isso e permitir que certas obras continuem, muitas vezes em nome do desenvolvimento", protestou.

Em seguida, Paulo Pimenta argumentou que muitas vezes a indica��o de irregularidades decorre de diverg�ncias de metodologia e n�o de desvio de dinheiro p�blico. "Porque, se for o caso de o TCU apontar ind�cios de corrup��o, ent�o a quest�o n�o tem de ser tratada aqui, mas na Pol�cia Federal", disse.

Na segunda e �ltima audi�ncia p�blica da CMO sobre o assunto, na tarde desta quarta-feira, ser�o discutidos ind�cios de irregularidades em obras do Minist�rio das Cidades, do Minist�rio da Integra��o Nacional e da Petrobras.


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