Novas regras do Fundo de Participa��o dos Estados devem ficar pra 2013

Bras�lia – O l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse nesta ter�a-feira que � praticamente imposs�vel colocar em vota��o ainda em 2012 o projeto de lei que cria as novas regras para o Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Braga e os demais l�deres partid�rios s�o os articuladores para tentar colocar a mat�ria em vota��o ainda neste ano e viabilizar sua an�lise na C�mara.

A cria��o de nova regra para a distribui��o do fundo entre os estados foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois de julgar a que est� em vigor inconstitucional. A Corte estabeleceu ao Congresso o prazo de 31 de dezembro de 2012 para que as novas regras entrem em vigor, caso contr�rio os estados deixar�o de receber os recursos.

“A minha avalia��o � que isso [vota��o do projeto de lei] j� foi, n�o vota mais”, disse Eduardo Braga � Ag�ncia Brasil. O l�der do governo destacou que como se trata de um projeto de lei complementar, a mat�ria tem que passar pelo Senado e, depois, pelo C�mara o que reduz ainda mais a expectativa do Congresso de deliberar sobre o tema.

Como as novas regras foram impostas pelo STF, Braga considera cada vez mais plaus�vel que o presidente do Congresso, senador Jos� Sarney (PMDB-AP), solicite a prorroga��o do prazo inicial aos ministros da Suprema Corte. O l�der do governo ressaltou que n�o h� “uma f�rmula m�gica” capaz de construir um acordo sobre um tema sens�vel, como a distribui��o do FPE.

Eduardo Braga considerou leg�timo que os senadores, independentemente dos cargos que ocupem, defendam os interesses de seus respectivos estados. Outro complicador, na sua avalia��o, foi a tentativa frustrada na semana passada de aprovar urg�ncia para que o projeto fosse votado diretamente em plen�rio.

O relator da mat�ria na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE), senador Walter Pinheiro (PT-BA), entregou sua proposta tamb�m na semana passada aos senadores. Al�m da CAE, caso o projeto de lei siga a tramita��o normal, ter� que passar pelas comiss�es de Desenvolvimento Regional (CDR) e de Constitui��o e Justi�a (CCJ).

Depois de entregar o parecer, Pinheiro disse que “a miss�o foi cumprida”. No entanto, para trabalhar pelo acordo de vota��o da mat�ria na semana que vem, o senador antecipou seu retorno dos Emirados �rabes onde participa de um encontro da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) que tem como um dos temas principais a regula��o da internet.