C�mara aprova PEC das Dom�sticas em segundo turno

Bras�lia – O plen�rio da C�mara acaba de aprovar em segundo turno a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores dom�sticos. Foram 347 votos a favor, dois contr�rios e duas absten��es. A proposta segue agora para aprecia��o, tamb�m em dois turnos, no Senado Federal.

O texto estende aos dom�sticos 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), hora extra e adicional noturno. A categoria re�ne 6,6 milh�es de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milh�es).