Bras�lia – Novos mecanismos de registro, fiscaliza��o e controle das organiza��es n�o governamentais (ONGs) est�o sendo discutidos no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3.877 de 2004, iniciado no Senado, foi aprovado pela Comiss�o de Seguridade Social e Fam�lia (CSSF) da C�mara dos Deputados.
Pela proposta, as ONGs interessadas em contratar conv�nios com �rg�os, autarquias ou funda��es da administra��o p�blica federal dever�o ter, no m�nimo, tr�s anos de exist�ncia, al�m de estar cadastradas no Sistema de Gest�o de Conv�nios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).
O texto tamb�m estipula que as ONGs dever�o fazer uma presta��o de contas detalhada dos recursos recebidos e das atividades prestadas. Al�m disso, o gestor do conv�nio poder� solicitar a qualquer tempo a apresenta��o de documentos ou informa��es a respeito da execu��o do projeto.
Para o relator do projeto na CSSF, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a maioria das propostas que foram apresentadas para fazer um controle das atividades dessas institui��es n�o resolvem o problema. “A presta��o de contas � analisada pelo gestor p�blico com forte �nfase no controle formal, e quase nenhuma �nfase no controle de resultados”, criticou.
O deputado disse ainda que as ONGs s�o vistas com suspei��o. “H� um movimento de criminaliza��o dessas organiza��es por parte do Estado e dos ve�culos de massa da m�dia, e as propostas que visam garantir transpar�ncia ditam profundo controle e engessamento dos processos, dificultando e muitas vezes at� impedindo a a��o ou continuidade de projetos de interesse p�blico e social”.
A aprova��o da proposta na comiss�o foi un�nime e bastante comemorada pelos deputados, que enfatizaram a necessidade de “saber separar o joio do trigo”. Segundo a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), “a gente precisa regulamentar toda essa fiscaliza��o para que o justo n�o pague pelo pecador”. Apesar da aprova��o, a tramita��o da proposta ainda � longa. Antes de voltar ao Senado, precisa passar por mais duas comiss�es e pelo plen�rio da C�mara.
A rela��o entre as ONGs e o governo � um tema pol�mico. No final de outubro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff determinou a suspens�o de contratos do governo com organiza��es n�o governamentais e entidades privadas sem fins lucrativos at� que fosse avaliada a regularidade da execu��o do que foi contratado. Poucos dias antes, o ent�o ministro do Esporte, Orlando Silva, havia sido demitido devido a den�ncias envolvendo organiza��es contratadas para executar programas do minist�rio.