STF rejeita proposta de redu��o das penas do mensal�o

Bras�lia – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira, por maioria, derrubar a proposta de redu��o das penas da A��o Penal 470, o processo do mensal�o. Por 7 votos a 2, a Corte rejeitou a sugest�o do ministro Marco Aur�lio Mello, que considerava v�rios crimes contra a administra��o p�blica como um s�, aplicando apenas uma pena agravada em at� dois ter�os.

A discuss�o foi retomada ap�s o intervalo com o voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski, �nico a aderir � proposta de Marco Aur�lio. “N�o me parece consent�neo com o princ�pio da Justi�a nem da equidade que o alegado chefe do esquema criminoso tenha recebido uma pena corporal quatro vezes menor que um de seus executores e que integra a mesma quadrilha. Me parece que h� uma despropor��o que temos que corrigir”, disse o ministro, em refer�ncia a Jos� Dirceu (ex-ministro da Casa Civil) e Marcos Val�rio (publicit�rio).

Segundo Lewandowski, n�o h� porque acreditar que os ju�zes de primeira inst�ncia come�ar�o a seguir o exemplo do STF, reduzindo v�rios crimes em apenas um. O ministro disse que o caso do mensal�o n�o serve de paradigma para processos futuros porque inovou em v�rias quest�es criminais, como o conceito de lavagem de dinheiro e superamplia��o das penas para evitar prescri��o.

Os ministros que votaram em seguida rejeitaram a proposta, aderindo � tese do relator Joaquim Barbosa para manter as penas como est�o. “Daqui a pouco at� estupro vamos colocar nesse pacote, e vai ser colocado continuidade delitiva, sem limite temporal e espacial”, protestou Gilmar Mendes. Ele lembrou que as penas s�o proporcionais aos m�ltiplos crimes executados pelo grupo. “Tudo aqui � inusitado, e n�o a nossa decis�o”, completou Barbosa.

As ministras C�rmen L�cia e Rosa Weber disseram que n�o podem encaixar como um �nico crime delitos t�o diferentes, como lavagem de dinheiro e corrup��o, mas n�o descartaram revisar o tema da continuidade delitiva em processos futuros.