Lei da Anistia volta a ficar sob ataque na C�mara dos Deputados

Bras�lia – Mentora da homenagem feita nessa quinta-feira pela C�mara aos 173 deputados federais que tiveram seus mandatos cassados durante o per�odo do regime militar (1964-1985), a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) aproveitou a solenidade para pedir a revis�o da Lei de Anistia. Diante de um plen�rio lotado, que contou com a presen�a de 18 ex-deputados que est�o vivos e familiares de outros 60 ex-parlamentares, Erundina afirmou que o "processo de redemocratiza��o do pa�s permanecer� inconcluso" enquanto a Lei de Anistia n�o for revista.

"O Brasil � um dos poucos pa�ses do mundo, se n�o for o �nico, em que a Lei de Anistia beneficia os torturados e os torturadores, os criminosos e as v�timas", afirmou Erundina, que � presidente da Comiss�o Parlamentar Mem�ria, Verdade e Justi�a da Comiss�o de Direitos Humanos e Minorias da C�mara. "Esse � um cap�tulo da nossa hist�ria que precisa ser passado a limpo", defendeu.

Um dos mais assediados na cerim�nia foi Pl�nio de Arruda Sampaio, candidato derrotado pelo PSOL nas elei��es presidenciais de 2010, que teve o mandato cassado pelo regime militar. "Essa cerim�nia que a Erundina inventou � muito emocionante, muito bonita. �s vezes fico at� tentado a voltar para a C�mara, mas d� muita m�o de obra", brincou Sampaio.

Tamb�m emocionado, Alencar Furtado (PMDB-PR) lembrou que foi o �ltimo deputado a ser cassado pelo regime militar, em 1977. Ele contou que teve o mandato cassado depois de fazer um discurso na televis�o criticando a tortura. Dos 173 deputados que tiveram os mandatos cassados, 28 est�o vivos. Destes, 18 compareceram � sess�o de ontem. Outros 60 ex-deputados foram representados pelos familiares. Foi o caso do l�der do PMDB na C�mara, Henrique Eduardo Alves (RN), que recebeu o diploma simb�lico de devolu��o do mandato de seu pai, Alu�sio Alves, morto em 2006.

Atos institucionais A homenagem aos ex-deputados n�o fez distin��o entre os que tiveram o mandato cassado por oposi��o e os que perderam o mandato sob suspeita de corrup��o. A primeira lista de cidad�os que tiveram direitos pol�ticos cassados foi anunciada em 1964 e tinha 102 nomes, dos quais 41 eram deputados federais. Faziam parte Rubens Paiva, Almino Affonso e Pl�nio de Arruda Sampaio, que apoiavam o governo deposto de Jo�o Goulart. A maior parte das cassa��es ocorreu por meio do Ato Institucional n.º 5, editado em dezembro de 1968. Da longa lista dos punidos tamb�m fizeram parte M�rio Covas, Leonel Brizola, Ivete Vargas, Chico Pinto e Alencar Furtado.

Argentina e Uruguai trocam dados

Os governos da Argentina e do Uruguai assinaram ontem um memorando de entendimento para trocar informa��es e documentos sobre as viola��es de direitos humanos durante o per�odo das ditaduras militares nos dois pa�ses. De acordo com a chancelaria argentina, os governos uruguaio e argentino ir�o ajudar um ao outro no esclarecimento de crimes ocorridos no per�odo. "Se trata de uma aposta na rela��o bilateral entre os dois pa�ses e um compromisso com a mem�ria e a verdade", diz a nota. Os governos de Uruguai e Argentina colaboraram durante os per�odos de ditadura com a troca de informa��es e de presos pelos regimes militares. A ditadura na Argentina come�ou em 1976, com um golpe que derrubou a ent�o presidente Isabelita Per�n, e terminou em 1983, com a elei��o de Ra�l Alfons�n. A estimativa � que at� 30 mil pessoas desapareceram durante a repress�o. No Uruguai, o per�odo militar foi de 1973, quando o ent�o presidente Juan Mar�a Bordaberry fechou o Congresso com ajuda dos militares, a 1985, quando Julio Maria Sanguinetti assumiu o governo como primeiro presidente civil ap�s o per�odo ditatorial.

Veja a lista dos mineiros

 

Marcos Tito (MDB)
Milton Reis (MDB)

In memorian
 
Celso Passos (MDB)
Jo�o Herculino (MDB)
Jos� Aparecido de Oliveira (UDN)
Jos� Maria Magalh�es (MDB)
Mata Machado (MDB)
M�cio Ata�de (coliga��o PTB-PST-PL)
N�sia Carone (MDB)
Paulo Freire (Arena)
Sebasti�o Paes de Almeida (PSD)
Sim�o da Cunha (MDB)