Gilmar Mendes vota para que o Supremo decida sobre mandatos

O ministro Gilmar Mendes considerou em seu voto que cabe a o Supremo Tribunal Federal (STF) a decis�o sobre a perda do mandato dos parlamentares condenados pelo esquema do mensal�o. Com a posi��o de Mendes, a posi��o parcial do STF � de que cabe � C�mara decidir sobre a cassa��o. “Agora, temos um deputado preso com tr�nsito em julgado, mas com mandato. Vejam que tamanha incongru�ncia. A mim, me parece que precisamos levar ao cabo essa interpreta��o harmonizadora”, ressaltou. O placar parcial � de 4 votos a 3 para que a C�mara dos Deputados decida.

Gilmar Mendes seguiu o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa - relator da a��o -, de que a condena��o leva a perda dos direitos pol�ticos, resultando, com isso, na perda do mandato. Al�m dos dois, o ministro Luiz Fux tamb�m votou para que a decis�o fique a cargo do Supremo. J� C�rmen L�cia e os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e o revisor, Ricardo Lewandowski, entendem que s� o Legislativo pode decretar a perda de mandato.

No caso do mensal�o, discute-se o futuro dos deputados federais Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que foram condenados. Recentemente, o presidente da C�mara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), disse que o Supremo n�o poderia interferir na quest�o