Senador quer mudan�a em regra sobre perda de mandato

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se cabe ao Congresso Nacional ou n�o a decis�o da suspens�o do mandato de parlamentares ap�s condena��o no julgamento do caso do mensal�o, tramita no Senado uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que tornaria a perda de mandato autom�tica.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) destacou a mat�ria - de sua autoria - na tarde desta segunda-feira, no plen�rio da Casa. Segundo ele, a medida afastaria d�vidas e evitaria discuss�es nesse sentido no Supremo. "No tocante � Presid�ncia da Rep�blica, s� a decis�o pelo Supremo j� leva � perda do mandato. Em se tratando de governadores, a decis�o do STJ (Superior Tribunal de Justi�a) tamb�m se basta."

A PEC muda o texto do artigo 55 da Constitui��o Federal, tornando autom�tica a perda de mandato de parlamentares sempre que houver a suspens�o de direitos pol�ticos por condena��o criminal, em qualquer de suas penas, enquanto durarem seus efeitos. "Se o parlamentar � preso, como fica o Estado sem um representante? A proposta tira qualquer d�vida e impede que a Constitui��o seja interpretada em tiras", afirmou Taques ao comentar a vota��o no Supremo.

A mat�ria recebeu assinatura de 30 senadores e foi apresentada � Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), onde ser� escolhido um relator para ent�o come�ar a tramitar.