Empatada, decis�o sobre perda imediata do mandato fica para pr�xima sess�o do Supremo

A decis�o sobre quem deve definir se os deputados federais Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) v�o perder o mandato ainda ter� que aguardar a pr�xima sess�o do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque com o voto do ministro Marco Aur�lio Mello, que acompanhou o presidente da Corte, Joaquim Barbosa - relator da a��o -, a quest�o entre os ministros ficou empatada. At� o momento, al�m de Marco Aur�lio e Barbosa, os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes votam pela perda imediata do mandato, considerando a condena��o dos r�us. J� C�rmen L�cia e os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e o revisor, Ricardo Lewandowski, entendem que s� o Legislativo pode decretar a perda de mandato. A pr�xima sess�o do STF ser� na quarta-feira, quando o ministro Celso de Mello deve se pronunciar sobre o assunto e decidir a quest�o, j� que o Teori Zavascki, rec�m-empossado, n�o deve se pronunciar.

Em seu voto, Marco Aur�lio Mello ressaltou que a situa��o de um parlamentar condenado ainda possuir mandato � uma “incongru�ncia jur�dica". Ele defendeu que a decis�o do SRF deve ir al�m dos mandatos atuais. “A decis�o do Supremo deve alcan�ar n�o apenas a perda daqueles que t�m mandato hoje, como aqueles que possam vir a buscar um mandato, at� mesmo como escudo”, salientou.

A quest�o da perda de mandato � pol�mica porque a Constitui��o Federal tem dois comandos sobre o assunto. O primeiro diz que a condena��o em a��o criminal � hip�tese para a suspens�o de direitos pol�ticos. O segundo abre exce��o no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato ap�s processo interno espec�fico.

No caso do mensal�o, discute-se o futuro dos deputados federais Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que foram condenados. Recentemente, o presidente da C�mara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), disse que o Supremo n�o poderia interferir na quest�o pol�tica do mandato, e caso isso ocorra, a Casa iria estudar qual decis�o tomar.