Senador defende que Congresso n�o precisa aprovar pris�o de parlamentar condenado

O senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu nessa segunda-feira, em pronunciamento da tribuna do Senado, a aprova��o da Proposta de Emenda Constitucional que extingue a necessidade de o Congresso Nacional, C�mara e Senado, precisar deliberar sobre a  perda de mandado de deputado ou senador que sofrer condena��o criminal em senten�a transitada em julgado.

Segundo Taques, a proposta pode ajudar na supera��o de d�vidas sobre a perda do mandato, como tem ocorrido no caso dos deputados que s�o r�us no caso do mensal�o, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Tr�s deputados federais foram condenados por envolvimento com o esquema: Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Pedro Taques explicou que a Constitui��o estabelece a suspens�o dos direitos pol�ticos em caso de condena��o criminal. Para o senador, aquele que tem contra si uma senten�a penal n�o � digno de exercer o direito fundamental da representa��o pol�tica. Ele admitiu que pode haver discuss�o sobre eventuais contradi��es jur�dicas, mas argumentou que o direito de representa��o do cidad�o ficaria comprometido. "Pois a situa��o foge � natureza das coisas”, disse.

Taques citou ainda como exemplo o caso de um parlamentar que venha a atuar no Congresso Nacional durante o dia e ser recolhido pela pol�cia para dormir na pris�o. "Como pode um deputado federal exercer seu mandato se estiver preso? Com todo respeito ao presidente da C�mara dos Deputados, Marco Maia, n�o se pode falar em crise institucional. � o caso de cumprimento da Constitui��o", afirmou.