Ag�ncias poder�o ter que prestar contas ao Senado

A Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que obriga os dirigentes das ag�ncias reguladoras a prestarem contas ao Senado anualmente. A proposta, de autoria do l�der do PT na Casa, Walter Pinheiro (PT-BA), ainda ter� de ser apreciada pelo plen�rio em dois turnos de vota��o para depois, se aprovada, ser remetida para an�lise e vota��o na C�mara dos Deputados.

A aprova��o da mat�ria ocorreu menos de um m�s depois da deflagra��o da Opera��o Porto Seguro, da Pol�cia Federal. A a��o desbaratou um esquema de venda de pareceres em �rg�os p�blicos e levou � pris�o os irm�os Paulo e Rubens Vieira. Apontado como chefe do esquema, Paulo pediu demiss�o do cargo de diretor da Ag�ncia Nacional de �guas (ANA). J� Rubens est� afastado da diretoria da Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac).

A PEC determina que ocupantes de cargos p�blicos sujeitos � sabatina do Senado precisam comparecer � Casa todo ano para falar das suas atividades nos respectivos �rg�os. Atualmente, h� apenas a previs�o na Constitui��o para convoca��o dos titulares dos Minist�rios e de �rg�os subordinados � Presid�ncia da Rep�blica e do presidente do Banco Central. Para Pinheiro, � essencial que tamb�m os dirigentes de ag�ncias reguladoras prestem contas peri�dicas � sociedade e ao Parlamento.

"A oitiva anual permitir� ao Senado Federal o acompanhamento efetivo e consequencial da a��o administrativa e institucional das autoridades submetidas ao seu aval como condi��o para a posse", afirmou o senador Anibal Diniz (PT-AC), relator da mat�ria na CCJ.