Justi�a manda servidora da Assembleia Legislativa de Minas devolver sal�rios

Juliana Cipriani

Uma antiga funcion�ria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi condenada em primeira inst�ncia por receber sal�rio sem frequentar o local de trabalho. Segundo decis�o da 2ª Vara de Fazenda P�blica Estadual publicada nesta semana, ela ter� de devolver R$ 13.029,49 aos cofres p�blicos (ainda incidir�o juros e corre��o monet�ria) pelos nove meses em que esteve lotada no gabinete do deputado estadual Adelmo Carneiro Le�o (PT) morando em Formiga, Regi�o Centro-Oeste do Estado, e, portanto, sem bater ponto no Legislativo, cuja sede � em Belo Horizonte – 200 quil�metros distante. Cabe recurso.

Segundo den�ncia do Minist�rio P�blico de Minas Gerais, a funcion�ria trabalhou entre 25 de janeiro e 3 de outubro de 2006 no cargo de auxiliar de servi�os de gabinete – para o qual n�o prestou concurso p�blico –, ganhando um sal�rio de R$ 1.401. De acordo com a acusa��o, a funcion�ria morava em Formiga e n�o cumpria jornada de trabalho obrigat�ria de oito horas. Em depoimento ao MP, a acusada confirmou que trabalhava na organiza��o de um f�rum de seguran�a alimentar e disse que, por isso, n�o lhe era exigido cumprir carga hor�ria fixa. Citando resolu��o da ALMG, o MP alegou que ausentar-se do local de trabalho � ilegal e caracteriza enriquecimento il�cito.

A ju�za L�lian Maciel Santos condenou a antiga comissionada por improbidade administrativa alegando que a jornada de oito horas di�rias deveria ser cumprida e que o cargo exigia total dedica��o e disponibilidade. “Estava ela, portanto, submetida a uma jornada de oito horas, embora n�o tivesse que assinar o ponto de frequ�ncia. No entanto, como confessou que n�o se fazia presente no gabinete, efetivamente descumpriu seus deveres enquanto servidora”. A ju�za alega ainda que o f�rum alimentar para o qual a ex-comissionada disse trabalhar s� ocorreu nos dias 6 e 7 de julho de 2006 e, portanto, n�o havia raz�o para se ausentar por mais tempo.

A antiga funcion�ria se defendeu na a��o alegando que desempenhava regularmente as atribui��es do cargo e que o Legislativo n�o exige presen�a f�sica do ocupante do cargo no gabinete. O deputado estadual Adelmo Le�o tamb�m saiu em defesa da ex-funcion�ria e disse que � pr�tica comum na Assembleia os contratados n�o frequentarem os gabinetes. “Sempre tivemos isso na hist�ria da Assembleia: funcion�rios que atendem demandas em nossas bases em v�rias regi�es do estado. Naquela �poca tinha uma rela��o estreita com Formiga e a contratei. Em nenhum momento houve controle de ponto, como n�o temos dessas pessoas”, afirmou.

Segundo o petista, o Legislativo nunca exigiu que os funcion�rios do interior batessem ponto. “Cobramos � a resposta. O que interessa ao parlamentar � a rela��o de parceria com aquela cidade e, por isso, precisamos de algu�m em contato com a comunidade para debater as quest�es”, disse. Adelmo disse ter atualmente um funcion�rio que mora em Uberaba, no Tri�ngulo. “Tenho a impress�o de que todos os deputados t�m funcion�rios que n�o frequentam a Assembleia e nunca foi vedado esse processo. Preciso de quem me d� resposta e n�o de quem bate ponto”, afirmou.