Rio de Janeiro – O governador do Rio, S�rgio Cabral, disse nesta quinta-feira que o estado j� tem pronta uma a��o judicial para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso derrube o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff � lei que redistribui os royalties do petr�leo.
“Se houver a derrubada do veto no Congresso Nacional, n�s entraremos imediatamente no Supremo Tribunal Federal, porque isso � uma viola��o � Constitui��o muito grande”, disse Cabral, durante evento que marcou o 100º contrato de financiamento de microcr�dito, concedido com recursos estaduais para empreendimentos em comunidades pacificadas.
O governador fluminense estranhou a velocidade da vota��o do veto pelo Congresso, que pode acontecer j� na pr�xima ter�a-feira. A decis�o de veto foi anunciada no dia 30 de novembro pela presidenta Dilma Rousseff, que pretende manter os crit�rios de distribui��o para os contratos de explora��o de petr�leo j� licitados a fim de n�o gerar inseguran�a jur�dica.
“Houve algo que � inusitado na hist�ria do Congresso desde a redemocratiza��o do Brasil, desde 1988, com a nova Constitui��o. Se fizerem uma pesquisa, eu acredito que nunca antes um veto, em menos de um m�s, tenha sido inclu�do na pauta do Congresso Nacional. Deve ter l� 1.500 ou 2.000 vetos para serem votados. E, de repente, um veto, em menos de um m�s, tem solicitada sua inclus�o na pauta. � algo que me surpreende.”
Cabral defende que estados produtores de petr�leo mantenham o mesmo direito das unidades da Federa��o que t�m grandes jazidas de outros recursos minerais e que tamb�m ganham royalties por isso, como forma de compensa��o social e ambiental.
“Um estado que tenha minera��o ganha royalties que n�o s�o compartilhados pelo Brasil. Independente do valor da explora��o mineral, o Brasil n�o se beneficia. Beneficiam-se aqueles estados onde h� explora��o. � uma esp�cie de indeniza��o. Royalty � indeniza��o pela explora��o. � o que diz a Constitui��o, no seu Artigo 20. Houve uma distor��o dessa interpreta��o”.
O governador procurou n�o polemizar com os demais estados que desejam a derrubada do veto, mas considerou a poss�vel derrubada da decis�o presidencial uma viol�ncia jur�dica do Congresso.
“Eu entendo os estados e munic�pios que vivem as agruras da diminui��o de seus repasses, sobretudo no Fundo de Participa��o dos Estados e no Fundo de Participa��o dos Munic�pios. Aqui no Rio n�s sabemos tamb�m isso. Entretanto, n�o � retirando recursos j� contratados, contratos j� realizados de estados como Rio de Janeiro e Esp�rito Santo, que ser�o resolvidos esses problemas. Porque isso � uma viol�ncia institucional muito grande.”